As entrelinhas do conteúdo da placa que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) carregou de Minas Gerais, na segunda (28/08), simbolizando a cidadania honorária, se sustentam que foi decisão do povo. A afirmação está lavrada em promulgações rotineiras de decretos e leis pelo Executivo mineiro. E, portanto, a honraria entra para história com esse testemunho, mesmo que parte dos cidadãos discorde do fato.
O ex-presidente viveu momento de sessão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:”. Esse o lugar comum nos atos relevantes do chefe do Executivo mineiro. Os “representantes” os ocupantes da Assembleia Legislativa.
Os deputados, por sua vez, e com frequência em proveito próprio, chamam a Assembleia de Parlamento, ou a “Casa do Povo”. E, sem limites, proclamam aos quatro ventos que lá “ecoa a vontade popular”. E que eles, portanto, são os “legítimos representantes do povo”.
Mas, a bem da verdade, enunciados que, há tempos, perderam o respeito.
Decisão da Assembleia, a ‘Casa do Povo’
De volta à Sessão Solene da Assembleia, na segunda.
O governador Romeu Zema (Novo) foi quem passou a placa às mãos de Bolsonaro. Mas ela saiu da “Casa do Povo”. A Assembleia aprovou o requerimento apresentado pelo deputado Coronel Sandro (PL). E tudo que Zema promulga foi amparado no bordão da Constituição do Estado: “O Povo do Estado de Minas Gerais,…”. É assim há algumas dezenas de anos.
Na placa, em nome do Povo, os deputados fizeram reconhecimento a Bolsonaro:
Cidadania Honorária do Estado de Minas Gerais
O governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do decreto NE nº 300, de 30 de maio de 2019, atendendo ao requerimento nº 70 de 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Coronel Sandro, concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Senhor Jair Messias Bolsonaro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em âmbito federal e estadual, no exercício das Chefias de Estado e de Governo do Brasil.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2023.
Romeu Zema Neto – Tadeu Martins Leite
Governador do Estado de Minas Gerais – Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Respingos na memória da Inconfidência Mineira
O descontentamento, lícito, de parte do “Povo”, não retira, entretanto, a legitimidade da honraria dada pelo Estado de Minas Gerais.
A mesma Assembleia que reverencia os bravos da Inconfidência Mineira, na memória do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, todavia, homenageia Bolsonaro, apesar do vasto histórico sofrível. Mas, o fez em nome do “Povo”.
Nada mudará, entretanto, sem que os donos do eco que chega à “Casa do Povo” abandonem o conforto do m2 em que cochilam para a história.
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Cidadania a Bolsonaro tira valor da honraria
Com o título ao ex-presidente, porém, os deputados jogaram o mérito da honraria na gôndola da coisa qualquer. E foi, além disso. A homenagem, solicitada em data precoce do serviço de Bolsonaro, faz do Legislativo de Minas um balcão dos puxa-sacos.
Bolsonaro assumiu a Presidência da República em 1º de janeiro de 2019. Mas, aos 26 de fevereiro mesmo ano (2019), ou seja, com apenas 57 dias corridos de chefia do Planalto, a Assembleia de Minas, em nome do “Povo” mineiro, via nele “relevantes serviços prestados” ao país. A Comissão de Administração Pública da ALMG enxergou.
Mas, Bolsonaro fez pouco caso. Só veio buscar a lata quatro anos depois. E, mesmo assim, para amenizar o inferno astral em que vive.
A decisão da “Casa do Povo” foi em meio à profunda dor e luto coletivo no Estado e país. Eram ainda dias de desdobramentos da tragédia causada na Mina Córrego Feijão, no arraial Córrego do Feijão, em Brumadinho. O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro B1, na mina da Vale S.A., naquele arraial, em 19 de janeiro, causou 272 mortes.
Ou seja, deputados tinham fatos relevantes do Povo para tratar.
Ponto final, abaixem as cortinas
A ópera, então, se encerra no mesmo ato da abertura: o “Povo” de Minas Gerais deu cidadania a Bolsonaro.
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o que me alivia é ter a certeza que a qualquer hora os puxa sacos vão ” desomenagear”.