A Fundação Libertas de Seguridade Social (Fundação Libertas), desde quando era PreviCaixa (e com outras denominações), representou pedra nas relações de beneficiados e patrocinadoras, todas estatais do Governo de Minas Gerais. Criada em 1977, a Libertas volta ao radar. Mas, agora, é o Comitê de Auditoria Estatutária (Coaudi) da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG) quem pede clareza para os valores transferidos aos planos.
A Copasa é a maior entidade mantenedora da Libertas, além de segunda estatal mais importante controlada (50,04% das ações do capital) pela administração do Estado. São mantenedoras também Codemge, Prodemge, MGS, CohabMinas e Fundação Libertas.
A Libertas foi criada como Previcaixa. Mas, ao longo do tempo, mudou (1982) para Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais (Fundasemg) e Previminas. Ocupa mesmo prédio que foi sede da caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (MinasCaixa), mas pertencia ao fundo dos empregados. MinasCaixa foi liquidada pelo Banco Central, em 1991.
Comitê não ficou satisfeito com o Diretor RI da Copasa
Os integrantes do Coaudi, na última reunião (27/09), não ficaram totalmente satisfeitos. Isso diretamente com as apresentações do diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Augusto Botrel Berto, e do técnico da ATEST Consultoria Atuarial, Ivan Ernandes.
Ambos abordaram sobre “resultados e cálculos atuariais dos planos de benefícios administrados pela Fundação Libertas”, até o 1S22. A companhia é de capital misto, ou seja, com ações do capital listadas na Bolsa B3 (Brasil. Bolsa. Balcão).
ALÉM DO FATO denuncia e Copasa troca documento
Determinação vale já para o balanço do 3T22
Os integrantes do Coaudi, em votação, após as explicações, solicitaram, então, que “na apresentação do fechamento contábil do 3º trimestre de 2022 da COPASA MG, seja esclarecido como é realizado o reconhecimento contábil das provisões para os equacionamentos dos Planos da Fundação Libertas”. Os auditores levam em consideração “impacto nas demonstrações financeiras”.
Em valores, a participação da Copasa é a mesma dos empregados contribuintes, desde 2001.
Entretanto, em novembro de 2010, entraram três planos nessas relações: dois de Benefícios Definidos (Copasa BD Fechado e Saldado) e um de Contribuição Definida. É, portanto, mais clareza nisso que o Coaudi solicita.
No balanço das demonstrações financeiras de 2021, a Copasa reconheceu, no Passivo, R$ 1,292 bilhão em “obrigações financiadas” com os três planos.
Libertas administra R$ 4 bilhões
No final de 2021, a Fundação Libertas tinha saldo de R$ 4 bilhões em recursos administrados. Relacionava, em compromissos, “mais de 27.000 (16.000 participantes) pessoas”. E figurou, entre 250 entidades, na 41ª posição no ranking da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Os fundos brasileiros administram mais de R$ 1 trilhão. E pagam acima de R$ 100 bilhões anuais em aposentadorias e pensões (Fonte: Abrapp – set/2022).
Copasa corre atrás de R$ 750 milhões
No próximo 21/10, os acionistas da Copasa realizam AGE para votação da proposta da diretoria, de emissão de debêntures para captação de até R$ 700 milhões. Serão 750 mil debêntures, ou seja, no valor unitário de R$ 1 mil.
As debêntures serão simples, portanto, não conversíveis em ações sem garantias. Além disso, não haverá esforço de oferta. Então, irão para investidor definido.
Os recursos irão para “Execução de parte do Programa de Investimentos da Companhia”, conforme proposta da diretoria.
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