Conselho Curador do FGTS autorizou resgate de cotas de R$ 8.256.675.779,75 dos recursos disponíveis do Fundo de Investimento FI-FGTS, até o dia 30. A decisão, de ontem (08/10), via Resolução Nº 941, atende, portanto, ao programado Governo Bolsonaro, de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Dentro da fundamentação (os “considerandos”) da medida, o Conselho Curador do FGTS levou em conta que a administradora, a Caixa, informara “haver disponível o montante de R$ 8.546.675.779,75” (R$ 8,546 bilhões). Considerou, ainda, que há “custo adicional”, à título de taxa de administração nas disponibilidades do FI-FGTS, de 0,10% anuais. Alem disso, que a Caixa “estima despesas no montante de R$ 290 milhões para fazer frente às necessidades usuais de manutenção”. Os saques são em contas ativas e inativas do FGTS.
Conselho revogou saque de R$ 6,416 bi
Em outra via, mesma Resolução revogou “autorizações”, “ainda não integralizadas”, de seis resoluções baixadas de 2007 a 2012, no total de R$ 6.416.208.987,17 (R$ 6,416 bilhões).
Governo estima adição de R$ 42 bi na economia
Com saques de até R$ 500,00, iniciados dia 27, a Caixa estima liberação de R$ 5,1 bilhões para nascidos entre maio e agosto. Seriam atingidas 12,3 milhões de pessoas. O Ministério da Economia tem cálculos de que as liberações criarão potencial de giro de R$ 30 bilhões, neste ano, e, em 2020, outros R$ 12 bilhões.
A Caixa iniciou o atendimento em 13 de setembro para correntistas seus de Conta Poupança. A partir de hoje (09/10), começam os saques para pessoas nascidas entre setembro e dezembro.
FI-FGTS gerido por comitê tripartite
O FI-FGTS foi criado em 20/06/2007, pela Lei Nº 11.491, em conformidade com Instrução CVM nº 462, de 26/11/2007. Em tese, tem por “objetivo proporcionar a valorização das cotas” do FGTS. E isso deve ocorrer via aplicações dos recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura. Na forma lei, entendem-se por “infraestrutura” projetos de rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento.
Dentro do FI-FGTS, o Comitê de Investimento delibera “sobre propostas de investimento e acompanhar as diretrizes a serem seguidas” na política. É composto por 12 membros. Os representantes estão em Bancadas do Governo (Ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura e Casa Civil) dos Trabalhadores e dos Empregadores. O Governo possui seis representantes e as outras bancadas três cada. O mandato é de dois anos. O atual presidente do Comitê é o representante da Confederação nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi (executivo da entidade). A vice está com Alexandre Sampaio Ferraz (Bancada dos Trabalhadores).
Conselho gere fundo de R$ 34,516 bilhões
O FI-FGTS aplica recursos do FGTS, que não os mantidos nas contas vinculadas, que recebem depósitos de patrões e empresas. Em 31 de dezembro de 2015, o valor patrimonial do FI-FGTS era de R$ 31,9 bilhões. Em 31 de dezembro de 2018, o saldo era de R$ 34,516 bilhões (ligeiramente abaixo do mês anterior, R$ 35,918 bilhões).
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