Governo licita por R$ 1,9 mi estudo engavetado na ANA

A Agência Nacional de Água (ANA) possui, desde 2016, estudo amplo sobre a bacia objeto da licitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) - Reprodução/Capa Estudo ANA

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai contratar, por R$ 1,9 milhão, a “elaboração de estudos básicos e executivo contemplando a implantação de estrutura fixa de medição de vazão” na bacia dos rios Piranhas e Piancó. Todavia, a Agência Nacional da Água (ANA) possui, desde 2016, estudo bem mais amplo. Mesmo assim, o MDR concluiu licitação. Os rios ficam, respectivamente, na divisa Rio Grande do Norte-Paraíba e Paraíba.

O estudo da ANA, portanto, está no Ministério de Meio Ambiente. E é muito mais abrangente que o desejado pelo MDR. A agência envolveu número elástico de órgãos federais e estaduais, principalmente do RN e PB. Incluiu, por exemplo, estatais como a Petrobras. Mas, apesar de ser uma publicação densa – bem ilustrada com fotos e gráficos -, é apresentada como “Resumo Executivo”. Tem, ao todo, 160 páginas.

No dia 7 (terça-feira), portanto, o Governo Bolsonaro oficializou o resultado do “RDC Nº 1/2020”, com finalidade semelhante ao que ANA possui. Foi vencedor o Consórcio TEC-EGV – Techine Engenheiros Consultores e a empreiteira Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. Então, a contratação, se ocorrer, será pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR.

Venceu empreiteira da Lava Jato

Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A e a denominação assumida pela Engevix Engenharia e Projetos S.A, a partir de 20 de agosto de 2019. A Engevix foi uma das empreiteiras investigadas nos casos de corrupção apontados pela Operação Lava Jato. Todavia, 12/11/2019, o Grupo Engevix fez acordo de leniência com a AGU (Advocacia Geral da União) e CGU (Controladoria Geral da União).

Busca no site “JusBrasil” lista à Engevix Engenharia e Projetos S/A 454 processos em Diários Oficiais, dos quais 139 tendo como parte a Engevix Engenharia S/A.

MDR poderia pedir à ANA

A súmula do resultado, feita pelo MDR registra: “…elaboração de estudos de alternativas e projetos básico e executivo contemplando a implantação de estrutura fixa de medição de vazão, com totalização de volumes, no rio Piranhas, na divisa entre Rio Grande do Norte e Paraíba, e também a montante da confluência com o rio Piancó, na Paraíba, bem como a transmissão dos dados coletados para o futuro Centro de Controle e Operação – CCO, do PISF”.

O estudo da ANA intitulado, de 2016, é o “Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açú – Resumo Executivo”.

A “Coordenação e Elaboração” coube à Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) da Agência. Envolveu 29 técnicos e participação de 9 “colaboradores” de outras três Superintendências (SFI, SAS e SRE). Além desses, foram relacionados 43 participantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açú.

Estudo da ANA é bem embasado

O trabalho da ANA cita 31 referências bibliográficas e 12 Resoluções – ANA (8), CNRH (1) e Conjuntas (3). Entre as bibliografias constam: ANA (8), Governo (Políticas), CPRM (2), (DNPM (1), IBGE (4), Idema (1), Ministério da Integração Nacional (atual MDR -1), Governo do RN (3), Universidade Federal de Santa Catarina (1) e United States Geological Survey (1).

O estudo foi subdividido em: Diagnóstico, Prognóstico, Diretrizes para alocação de água e gestão, Plano de ações e estratégia de implementação e Conclusões. Entre as 44 ilustrações incluídas, estão:

  • Sistema de gerenciamento de recursos hídricos da bacia do rio Piancó-Piranhas-Açú,
  • Composição relativa das demandas hídricas setoriais (vazões de retirada e de consumo),
  • Rede de monitoramento fluviométrico,
  • Tempos de retorno (tr) estimados para as chuvas anuais de 2012 (ano hidrológico), – Situação das sedes urbanas em relação à garantia de atendimento do sistema de abastecimento,
  • Índice de qualidade da água (E) e concentrações médias de DBO (D) nos pontos de monitoramento na bacia dos rios Piancó-Piranhas-Açú,
  • Municípios com notificações de secas e estiagens (1991-2012),
  • Balanço hídrico quantitativo (Q90%) nos reservatórios estratégicos,
  • Evolução das demandas totais (m3/s) por uso na bacia (Cenário Tendencial e Crítico)

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