O Governo, via Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), suspendeu a abertura de propostas para compra de 3.850 ônibus escolares para transporte denominado ORE – Ônibus Rural Escolar. Esse investimento (Pregão 002/2022) estava fixado em R$ 2.082.125.000,00. A abertura das propostas seria às 10h desta quarta (09/02).
Os motivos do FNDE, conforme “Aviso de Suspensão”, repetem os do Pregão 06/2021, que envolvia o Registro de Preços Nacionais (RPN) também para os Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA). Houve, portanto, novamente um “esgotamento das atas”. O total, no pregão anterior, era para 5.700 veículos.
Ônibus pelo preço mais “vantajoso”
A metodologia RPN é usada pelo FNDE aponta para compras futuras de ônibus para o transporte diário de estudantes. Atende, portanto, às prefeituras, Distrito Federal e Estados. Essas aquisições estão no Programa Caminho da Escola. Entre 2008 e 2020, conforme informações do Fundo, forma comprados 57.193 coletivos. Com esse programa, o poder público objetiva, também, padronizar o uso de ônibus escolar para atendimento dos alunos das escolas oficiais.
O FNDE foi criado em 2007 e prevê, também, compras de bicicletas e lanchas para transportar estudantes em áreas rurais e ribeirinhas.
O edital do Pregão 002/2022 determina a opção pela “proposta mais vantajosa para Registro de Preços para eventual aquisição de veículos…”. Apesar de não detalhar, a justificativa do FNDE reacendeu um jargão popular no universo dos leiloeiros dos pregões fornecedores: “esgotamento das atas”. Além disso, súmula publicada é seca, sem aquele jargão nem informação para nova data de abertura das propostas.
Lei, em cidade paulista, acabará com excesso de leis
A propósito do jargão “esgotamento das atas”, em Santa Rita do Passa Quatro (SP), entra em vigor em abril lei que determina a morte dessas expressões. Será, portanto, obrigatório uso de “português” de entendimento amplo nas Leis e Portarias do Município.
A mudança resultou de entendimentos do Executivo com a Câmara Municipal, empresariado e universo da sociedade. A burocracia será, portanto, atingida em cheio, pois, uma lei nova anula outras 2 existentes. E assim por diante. Reveja AQUI esse assunto tratado por ALÉM DO FATO.
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