Sem conseguir vender estatais de porte – Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa – o Governo Bolsonaro se desfaz, então, de ativos menos atrativos. Nessa onda, portanto, retoma o processo de privatização das duas Florestas Nacionais (Flona) na Serra Gaúcha. O lance mínimo de total de R$ 739.437,00.
O Governo publicou a Resolução CPPI 170/2021, de concessão das Florestas Nacionais (Flona) Canela e São Francisco de Paula, na Serra Gaúcha, no dia 19/04. Portanto, no Dia do Índio. A concessão será por 30 anos.
Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinaram o expediente. Em áreas conservacionistas, a data da publicação da Resolução foi interpretada, porém, como mais um gesto de deboche de Salles.
Valores fixados para as florestas
Guedes, presidente do CCPI, e Salles, porém, baixaram a Resolução 170/2021 em ato ad referendum do Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI). Ou seja, ainda sujeita à aprovação. Mas como tudo se dá em ambiente do Governo, passará.
A concessão das florestas será por licitação. Os valores mínimos fixados em R$ 449.966,00, para Canela, e R$ 289.461,00, São Francisco de Paula.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é administrador das áreas. O ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Recomendação do TCU
A resolução, todavia, não fixou prazo para entrega publicação de edital e nem abriu calendário para apresentação e abertura das propostas. O passo seguinte, contudo, deverá ser a apreciação pelos Conselhos Consultivos das áreas, recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Federal Especializada (PFE). A PFE atua junto ao ICMBio. Essa etapa poderá ocorrer na próxima semana.
Aumentar em 30% visitação
A desestatização das Flonas Canela e SFP entrou em pauta exatamente em maio de 2020. Na época, o Governo acreditava que, via PPI, seria possível atrair capital para investimentos. E, dessa forma, então, promover incremento da visitação em 30%.
Como consequência, impulsionaria a economia local. Seriam beneficiadas, por exemplo, atividades do comércio vinculado ao turismo: hotelaria, restaurantes, vinícolas, vestuário etc.
O ministro Turismo na época, deputado Álvaro Antônio, comparava as visitações anuais aos parques brasileiros com os nos Estados Unidos. Nos EUA, atrairiam até 300 milhões de pessoas por ano, contra 10 milhões no Brasil.
Reserva kaingang na área
Os conservacionistas, diferentemente de agora, protestaram no anúncio da privatização das Flonas da Serra Gaúcha, em 2020. Principalmente em referência à demarcação da reserva indígena kaingans. Veja AQUI. Mas, agora, silenciaram.
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