Depois de o presidente Jair Bolsonaro haver implicado com o conteúdo dos livros didáticos distribuídos na rede pública de ensino, o Governo revisará a “conformidade” nos “artigos escolares”. Nesta terça (11/02), o Instituto Nacional de metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, publicou, portanto, a Consulta Pública Nº 2, de 06/02/2020, que “Aprova ajustes na regulamentação para artigos escolares”.
A revisão fará, então, ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares publicados pela Portaria Inmetro nº 481, de 2010. Assinada pela presidente do Inmetro, Ângela Flôres Furtado, a consulta receberá propostas pelo prazo de 30 dias, até 11 de março.
Até mesmo os materiais dispensados dos “ensaios toxicológicos” foram incluídos pelo Inmetro para testes de “segurança toxicológica”. Mas, “se aplica somente aos artigos escolares que contém tintas, colas, guaches, aquarelas ou material em pó em sua composição”.
No texto submetido à consulta, o Inmetro destaca que, “para os casos em que o processo de certificação seja impactado pelo atraso na conclusão dos ensaios toxicológicos” referentes àqueles artigos, “a emissão do certificado e/ou confirmação de manutenção pelos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) pode ser feita mediante a comprovação da contratação dos ensaios de Irritabilidade Dérmica Primária”.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.