Mais penduricalho do atraso na mineração

A enciclopédia da burocracia secular, em atos cumulativos, é a mãe de todos os males na economia extrativista da mineração no Brasil. Em determinadas épocas, produzir portarias era o que mais importava. Isso representava algo como estado da arte na administração federal, principalmente no extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia.

Mas, não bastasse essa herança, o Governo Lula (PT) abre espaço para mais um ramal nesse duto dos atrasos na mineração.

Chega, portanto, a Portaria SG/PR Nº 162/20. Divulgada nesta segunda (07/08), como “Em torno da Mesa: Diálogos Sobre a Mineração no Brasil” (sic). E traz cor, cheiro e cara de embromação. Ficará sob cuidados de uma das matriarcas das incertezas do Governo: “Diretoria de Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos sociais e Articulação de Políticas Públicas”.

Produtivo, porém, em uma política de mineração moderna no país, seria jogar fora tudo que está aí e não serve. Passar pente-fino, por exemplo, em inservíveis acumulados desde a criação da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD – atual Vale), em 1942, na Era Vargas. Uma empreitada eficiente deixaria pouco. Mas, ir muito além do estágio da Agência Nacional de Mineração (ANM), dono do espólio do falecido DNPM.

A opção do Governo Lula, entretanto, ao que parece, é também a descarregar naquela pilha mais um trem de burocracia, tão pesado quanto aqueles da Vale, da Estrada de Ferro dos Carajás, no Pará.

Mineração sempre guichê das negociações políticas

Pelo histórico dos assemelhados públicos, servirá a “Mesa”, portanto, como mais um estorvo. Traz DNA dos laboratórios retrógrados em administração do Poder Público Federal.

É isso, pois, o que inspira a tal “Mesa de Diálogo Temática sobre a mineração no Brasil”. Terá prateleira no porão das influências negociações políticas do Planalto: Secretaria-Geral da Presidência da República. Em tese (no papel), sua ocupação será a de “promover processo dialógico sobre seus impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos, criando espaços que articulem Governo Federal, sociedade civil, setores diretamente envolvidos e afins ao tema”.

Desde já, se pode prever, então, o capítulo final.

A literatura da política e economia mineral têm alguns milhares de enunciados assemelhados ao da nova portaria. Em decretos, leis, portarias, normas etc. despejados dia sim e no seguinte também.

A Portaria SG/PR Nº 162/20, datada de 04/08, mantém mesmo perfume mofado das administrações passadas em matéria de burocracia cumulativa. Reencarnou, por exemplo, que a “coordenação da Mesa de Diálogo” vai empurrar mais “relatório anual” na pesada vida pública. E será com a cantilena encardida exaustivamente ouvida: “… relatório anual com dados quantitativos e qualitativos de suas atividades, análises das principais problemáticas identificadas, sugestões e encaminhamentos construídos ao longo do processo dialógico, …”.

O país é obrigado, então, a conviver com isso. O Governo ignora a plena entrança, sem volta, da era da inteligência artificial (AI, na sigla em inglês). Com a AI, a cantada inovação tecnológica e a ordem econômico-social mudam de lugar a cada segundo.

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Copam-MG dá bomba na Vale; rejeitos em Nova Lima

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), de Minas Gerais, rejeitou pedido da Vale S.A. referente à lavra de minério de ferro “Cava de Abóboras”, em Nova Lima, município na divisa com Belo Horizonte. O processo em questão (Processo nº 3505/2022, ANM/Nº 4811/1958 e 1802/1958, classe 3) era de “Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS). O COPAM é ligado à Secretaria de Estado de Meio-Ambiente de Minas Gerais.

O pedido, conforme súmula do Copam-MG, era elástico. “Reaproveitamento de bens minerais da Cava de Abóboras, disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco; reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito (minério de ferro)”.

A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, entretanto, optou pelo “arquivamento do processo”. Motivo registrado no despacho: “não atendimento às informações complementares”.

O Copam-MG tem sido, aparentemente, mais rigoroso com os processos. Mas age assim apenas após as críticas, no país e fora, que se seguiram na esteira da tragédia (2019) na Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG).

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