A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mandou, mês passado, boa notícia. Essa boa nova, em carta de 10/05, tratou da aceitação a instrumentos das relações financeiras: Códigos de Liberalização de Movimentação de Capital e Liberação de Operações Correntes Intangíveis.
Isso, por tabela, abre, então, portas ao pedido mais ambicioso: abertura do início de avaliação para ingresso como “membro efetivo na OCDE”, o chamado “clube dos países ricos”. E, nesta semana, em Brasília, a presença de comitiva da organização fez avançar alguns protocolos. Mas, vieram, claro, cobranças (veja adiante).
Entretanto, por conta dos descréditos na política e economia, além dos recentes crimes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, na Amazônia, o Governo Bolsonaro não pode comemorar.
BC aponta proteção para o Brasil
Todavia, a adesão do Brasil aos Códigos não é de forma imediata. Além de uma resposta, do Banco Central, o endereçado da OCDE, o país precisa do crivo do Congresso Nacional. O BC detalha assim o significado dos códigos:
- Movimentação de Capital – “…recomendações para regulamentação do fluxo financeiro internacional, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos, além de compra e venda de moeda estrangeira”; e,
- Operações Correntes Intangíveis – “prestação de serviços de forma transfronteiriça – a exemplo de serviços de consultoria, de advocacia e de arquitetura”.
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Em nota sobre o convite, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou que o Brasil não é, entretanto, obrigado a aderir 100% dos quesitos dos códigos. Observou que nenhum país adere integralmente. Entre os “benefícios” da adesão estaria o da proteção “contra discriminação por outro país membro”.
Roberto Campos Neto acredita, portanto, que, nas relações financeiras, o Brasil está bem na foto. “A adesão aos Códigos sinaliza que os país aplica as melhores práticas internacionais relativas aso fluxo de capitais e à prestação de serviços, já consagradas e compartilhadas pelos 38 membros da organização, com maioria de nações desenvolvidas”.
OCDE exige práticas que Brasil despreza
A diretoria do BC, no geral, recebeu a aprovação à adesão como avanço no pleito maior. Ou seja, o Brasil virar “membro pleno da OCDE”. Este pedido foi apresentado (2017) no Governo Michel Temer. Mas, só em janeiro, o Governo Bolsonaro recebeu a carta-convite para abertura das discussões.
A OCDE, porém, faz muitas exigências: “253 instrumentos”. Elas abrangem desde liberdades democráticas amplas, respeito às instituições, exclusão do trabalho em regime de escravidão, inexistência do trabalho infantil, ensino de qualidade, políticas de defesa ambiental, compromissos com desenvolvimento tecnológico, combates à corrupção e narcotráfico etc. É aí, portanto, que o bicho pega para o lado do Brasil. Veja AQUI aquela nota do BC.
Cobrança ambiental na cara
Nesta semana, então, o Itamaraty anunciou que o Brasil pretende entregar à OCDE o pedido inicial de adesão como membro pleno até o final do ano. Mas, de pronto, em Brasília mesmo, recebeu reprovação da organização na questão ambiental. Veja AQUI em notícia do Estadão, na terça (21/06).
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.