Pacote desemprego terá R$ 65 bi e dinheiro do ‘Sistema S’

O pacote do ministro Paulo Guedes, da Economia, para enfrentar desemprego entre os mais jovens prevê liberação de R$ 65 bilhões das verbas recursais e dinheiro do Sistema S na desoneração das folhas. As verbas recursais são os depósitos em juízo feitos pelas empresas quando recorrem contra decisões trabalhistas. O Governo espera que o conjunto de medidas em elaboração deem “fôlego” às empresas e elas retomem as contratações.

De acordo com reportagem publicada pelo “Estadão”, nesta sexta (6), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, sugere que a desoneração das folhas de salários também se aplique aos trabalhadores contratados que estiverem com mais de dois anos sem carteira assinada.

Para efetivar saques nos “estoques recursais” empresa terá que apresentar um “seguro garantia”. A parte das “desonerações” dos salários dos jovens seria bancada pelo “Sistema S”. O jornal acrescenta que o propósito do ministro Guedes era uma “desoneração” calçada em novo imposto, uma espécie de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

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As propostas estão em análise técnica dentro das Secretarias Especiais de Trabalho e Produtividade. Só depois de passarem pelo crivo do ministro da Economia, serão apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro.

Pacote abre SINE à iniciativa privada

O pacote contempla um capítulo de qualificação: “Emprega Mais”.  Será incentivar a qualificação da mão de obra custeada por vauchers (vales) de finalidade específica. A implementação se dará pela demanda do mercado, cuja consulta o Governo terá o controle. Caberá também compensar parte daquilo recolhido nas contas PIS e Pasep.

O programa Micro Empreendedor Individual (MEI) será reformulado: novas faixas de limites, passar de um para dois empregados e alterar o teto de faturamento, de R$ 81 mil anuais. E, ainda, levar para o restante do país o microcrédito nos moldes do praticados pelo Banco do Nordeste.

Entrará no pacote do ministro Guedes a reformulação no Sistema Nacional de Empregos (SINE). Hoje operado por Estados e Prefeituras. Evoluirá para um sistema misto, admitindo a presença da iniciativa privada, que cobrará dos empregados pelos serviços prestados.

*MODIFICADO TÍTULO: 07/09/2019 19h17