‘Sistema S’ exibirá salários e gastos na Internet em agosto

Presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Foto - Além do Fato

Presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Foto - Além do Fato

A determinação do Governo Bolsonaro (PSL), de implantar mecanismos de controle, tira o sono dos dirigentes das nove entidades do “Sistema S” e das Federações patronais nos 26 Estados e DF. Isso porque o novo chefe do Planalto quer mudança radical no modus operandi de gestão nos 14 anos consecutivos de governos Lula e Dilma (PT) e dois de Temer (PMDB/MDB), que se caracterizaram pelo uso político dos “S”.

As entidades, ligadas aos setores econômicos, têm como função profissionalizar mão de obra e gerir assistências social (saúde e ensino) e técnica e pesquisa.

Bolsonaro tem compromisso de campanha de desonerar folhas de pagamento das empresas. Os recolhimentos compulsórios delas (variam de 0,2% a 2,5%, conforme setor) respondem por 60% dos orçamentos do “Sistema S”. Na indústria, Sesi recebe 1,5% e Senai 1%. Portanto, cortar nessa conta agrada ao empresariado.

O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, em coletiva, pela manhã, foi claro que, em meio a tantas reformas que o país terá de fazer, é inevitável excluir o “Sistema S” de ajustes. A federação vai propor corte de 20%, com impacto de R$ 100 milhões (cálculo junho/2019). Ou seja, entrega um dos anéis da Receita parafiscal, mas negocia um controle dos gastos (ver abaixo) dos “S”.

Escalada da Firjan até o Decreto 9781/2019, que atropela “Sistema S”

Em dezembro, na Firjan, o pré-ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou cortes de 30% a 50% naquela receita parafiscal (recolhimento compulsório sobre as folhas de salários). Em abril, em Campos do Jordão (SP), Guedes acusou as entidades de “financiar campanha e comprar prédio” e pouco investirem na educação.

Porém, arranjos políticos, no Congresso, colocaram os cortes em stand-by. No mês seguinte, veio a transparência, via Decreto 9781/2019. Enquadradas na Lei de Acesso à Informação (LAI), elas terão de exibir os gastos na internet. Até contracheques. Isso a partir de agosto, se negociações políticas patronais não convencerem o ministro.

  • Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
  • Serviço Social da Indústria (Sesi)
  • Serviço Social do Comércio (Sesc)
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
  • Serviço Social do Transporte (Sest)
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

Ex-presidente Dilma queria “Sistema S” no ajuste fiscal

Dilma Rousseff quis fisgar 30% dos “S” para resolver o problema fiscal, e, Michel Temer, 25% para a Segurança Pública. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) gritou que, com cortes, apenas o Senai/Sesi de São Paulo e do Sergipe sobreviveriam. Além disso, que eventual extinção do compulsório, seria colapso no país. Dados da Receita Federal mostram recuperação nas transferências para o “Sistema S” (31 de dezembro de cada ano-base – atualizados pelo IPCA):

  • 2015 – R$ 17,9 bilhões
  • 2016 – R$ 16,7 bilhões
  • 2017 – R$ 16,3 bilhões
  • 2018 – R$ 18,0 bilhões

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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