Mineradora Vale S.A. foi autuada, na terça (01/02), pela segunda vez em quinze dias, por obras irregulares em Mangaratiba (RJ). A intervenção novamente no sistema portuário de exportação de minério de ferro Terminal Ilha Guaíba (TIG). Motivo: ausência de autorização ambiental. A obra, portanto, sofreu embargo pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba (RJ).
Da vez anterior, a interdição diante do entendimento de que licença ambiental de operação estaria vencida desde 2011. A Vale, novamente, contestou a denúncia de irregularidades. Em sua defesa, usou o Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea) e assegurou a validade da licença de operação.
A autarquia do Governo do Estado corrobora posturas que enfraquecem o poder de fiscalização da Prefeitura. Na atuação de 18/01, por exemplo, o Inea rasgou multa de R$ 5 milhões aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba (SMMA). O órgão do Estado também se defende de acusações (ver abaixo) da SMMA.
Vale fazia obra com licença ambiental vencida em 2011 (20/01/2022)
Vale garante que cumpre “diretrizes”
Na prática, se extrai das reportagens no site Revista Plurale (link de acesso no final) que prevalece a influência e o poder econômico de barganha da Vale junto ao Governo do Rio. O Inea, pelos relatos, age na opção de não contrariar a multinacional. A companhia é líder mundial em mineração, principalmente minério de ferro.
Em trecho de comunicado, de quarta-feira, a mineradora afirma que “que atua de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação e pelo órgão ambiental licenciador”. Com com ações do capital listadas na Bolsa de valores, a Vale faz seguidas publicidades de práticas de governança em suas frentes de atuação.
SMMA acusa Inea não responder apelos
A SMMA se queixa da ausência de respostas do Inea, desde 2019, às propostas para somarem esforços na aplicação das leis em defesa do ambiente, principalmente no caso TIG. O Estado só teria reagido, em 2021, quando a Prefeitura exerceu o poder de polícia e interditou o terminal da Vale.
Inea, entretanto, contesta.
Encurralada, a SMMA edita uma enciclopédia de autuações e multas inúteis. E tem sido, então, esforço fiscalizador em vão, portanto, mandar técnicos ambientais ao TIG flagrar, fotografar, filmar, ouvir e documentar. O conjunto das leis municipal, estadual e federal são, no final, impotentes para frear tais irregularidades e danos ambientais atribuídos às operações da Vale. O TIG está em área mata nativa e de preservação da Costa Verde.
Vale para Inea, não para Prefeitura
Essa a leitura que se depreende da densa reportagem da revista eletrônica. De um lado, a Vale responde a tudo e, claro, se coloca inocente – como regular. Do outro, surpreende, por exemplo, posição do Inea que desqualifica um parecer técnico da Prefeitura, demandado pelo Ministério Público Federal (MPF). Mas, há um detalhe nisso: o parecer, destaca Plurale, foi baseado em laudos de laboratório credenciado pela própria autarquia ambiental do Governo do Estado do Rio.
Vaidades na raiz do nó ambiental
Há, portanto, como pano de fundo nesses avessos em Mangaratiba, uma inconfundível guerra de quem pode mais. E, claro, conforme prova imensa literatura das irregularidades da história da mineração no país, infratores sempre surfam nessas vaidades, burocracias e erros políticos dos poderes públicos.
Veja AQUI a íntegra da reportagem.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.