Após quatro trocas na sua articulação política, o governo Zema (Novo) ainda não aprendeu como fazer o processo político junto à Assembleia Legislativa. Sem apoio, por exemplo, para seu principal projeto, o de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que fez a atual gestão? Ignorou e atropelou os deputados e recorreu ao Judiciário, no caso o STF, para impor o RRF goela abaixo de todos os mineiros. Perdeu tempo e protagonismo político, além de somar desgastes e nenhum aprendizado.
O tempo passou e provou que os deputados estavam certos. A Assembleia construiu, mineiramente, o projeto alternativo e menos danoso ao estado para renegociar a monstruosa dívida de Minas de R$ 170 bilhões junto à União. A alternativa foi construída em parceria com o então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD). O RRF de Zema entrou em colapso e, nesta quarta, o governo assinou a capitulação ao apresentar os projetos de adesão ao Propag, Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados. Acabou por reconhecer a legitimidade e o protagonismo do Poder Legislativo.
Ainda assim, o fará de forma equivocada se insistir na privatização de duas estatais, a Cemig e a Copasa, contrariando a federalização recomendada pelo Propag. O discurso a ser apresentado hoje é de que o governo federal, que ainda não se manifestou, não teria interesse em federalizar essas empresas. E mais, que os recursos da privatização seriam aplicados no abatimento da dívida. O governo federal não deverá aceitar a manobra, a exemplo do que fez quando São Paulo adotou esse modelo para seu banco estadual, o Banespa.
Outro erro do governo é misturar as coisas, ao enfiar a privatização junto da discussão da adesão ao Propag. Ou tira a privatização do pacote ou implode a nova adesão, ou ainda, sai chamuscado. Como coautores do projeto, os deputados querem a adesão ao Propag, mas rejeitam as privatizações, sem consulta popular e sem o voto qualificado, o que reduziria a importância deles.
Fogo cruzado para Simões
A audiência na qual o vice-governador Mateus Simões (Novo) irá apresentar, hoje (8) às 9h, os projetos do Propag na Assembleia será um jogo de ataque contra defesa. Em vez de dívidas, deputados da oposição vão cobrar do governo as polêmicas propostas de fechamento de hospitais, privatização de rodovias com implantação de pedágios. E mais, o congelamento de salários de policiais civis, militares e penais, médicos, enfermeiros, entre outros. Tentarão transformar o evento em um Assembleia Fiscaliza.
Projetos da nova AMM
Os corredores do 40º Congresso Mineiro de Municípios sinalizaram novos tempos e projetos com a gestão iniciada, nesta quarta (7), pelo presidente Luís Falcão. Na ação política, a nova AMM vai trabalhar para eleger um senador para ter, pela primeira vez, um defensor do municipalismo na Casa Alta. Numa sondagem preliminar da polarização que se avizinha, Rodrigo Pacheco teria apoio maior do que Mateus Simões na disputa pelo governo de Minas.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.