Queijos artesanais de Araxá também sob ameaça; Copam

A semana, que começou com a polêmica aprovação da mineração na Serra do Curral pelo Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), vai emendar sinal de fumaça nos queijos mineiros.

No caso da Serra do Curral, na divisa de Belo Horizonte, os danos causados pela atividade mineral ao ambiente e ao patrimônio cultural da região são conhecidos há décadas. Porém, ignorados. Mas, agora, a gritaria generalizada dos ambientalistas contra a Taquaril Mineradora S/A (Tamisa) e o Copam, ganhou corpo (ver abaixo).

O movimento deverá se expandir por outras áreas como, por exemplo, nos licenciamentos para empreendimentos do agribusiness, que, na região de Araxá, representam ameaça à produção do queijo artesanal. Portanto, outro bem cultural de Minas.

O Copam é o mais importante e poderoso entre os órgãos do Sistema da Secretaria Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Portanto, também maior responsável nos licenciamentos que representam riscos às queijarias artesanais. A questão na região próxima à Araxá, certamente, não é a única no setor. O foco lá é a aprovação do projeto da empresa Sekita Agronegócios, nos municípios de Rio Paranaíba e Ibiá.

O licenciamento (ver adiante) foi chancelado, antes do Copam, pela Supram Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba para figura jurídica Makoto Edson Sekita e Outros. A empresa tem nome fantasia Sekita Agronegócios e “natureza jurídica” definida como de “consórcio de empreendedores”.

Supram é abreviatura para Superintendência Regional de Meio Ambiente, da SEMAD. O Governo de Minas Gerais tem essas superintendências espalhadas pelas diversas macrorregiões do Estado. Elas, entretanto, funcionam com autonomia.

Queijos de Minas brilham no 5º Mundial du Fromage (2021)

Iepha entra na poeira para olhar os queijos de Araxá

Prova de que o risco às queijarias artesanais de Araxá é sabido pelo Governo de Minas está na intervenção oficial do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) desde ontem (02/05). Veja na publicação da autarquia:

O Iepha firmou com a Sekita Agronegócios “termo de compromisso” que não deixa dúvidas quanto aos riscos: “Execução da identificação, geolocalização e produtos de promoção dos detentores e dos lugares de referência do Modo de Fazer o Queijo Artesanal da região de Araxá, em razão da necessidade de medidas de salvaguarda com vistas a mitigar os efeitos dos impactos do empreendimento no bem cultural acautelado, em decorrência do licenciamento do empreendimento Sekita Agronegócios, localizado nos municípios de Rio Paranaíba e Ibiá” (sic).

Copam acelerou processo da Sekita; ignorou os queijos

A Sekita Agronegócios foi criada em setembro de 2016, em lotes do Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba (Padap – 1973), em Rio Paranaíba. O licenciamento em questão é de 2019. A empresa se valeu do processo de tramitação rápida dentro da SEMAD. Portanto, beneficiada em “parecer único” na modalidade “LAS- Licenciamento Ambiental Simplificado”.

A autorização da Supram Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba foi publicada em 27/07/2019 (Processo 08590/2018/001/2019), no Diário Oficial de Minas Gerais (IOF). Constou, portanto, da Ata da 31ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris – CAP, do Copam, de 25/07/2019, com a seguinte súmula:

“6.1 Makoto Edson Sekita e Outros / Fazenda Aliança, Novo Horizonte, Lotes 33, 36, 46, 47, 48, 49 e 59; denominado Sekita Agronegócios – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento – Rio Paranaíba/MG – PA/Nº 08590/2018/001/2019 – Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS” (sic).

O governador Romeu Zema (Novo) é nascido em Araxá. É lá, portanto, onde a família dele começou os negócios do Grupo Zema.

Prêmio para os melhores artesanais

Mas, por deboche do destino, até sexta (06/05), a Empresa de Pesquisa e Agropecuária de Minas Gerais (Epamig – Governo) receberá amostras de queijos para o “Prêmio CNA Brasil – Artesanal 2022 – Queijo”. O concurso premiará, então, o “melhor queijo artesanal do Brasil”.

Justiça Federal dá prazo para Governo e Tamisa

Mesmo diante polêmica generalizada criada com o licenciamento para extrair ferro na Serra do Curral, a Tamisa sustenta que a decisão do Copam foi “democrática”. Entretanto, nesta quarta (04/05), a Justiça Federal fixou prazo de dez dias para mineradora e o Governo de Minas Gerais se pronunciarem. E envolveu diretamente o Iepha.

Veja AQUI o quadro da votação no licenciamento para Tamisa.

• Matérias Relacionadas:
• Rede aciona Justiça para suspender licença concedida à Taquaril Mineradora
• Prefeitura de Belo Horizonte ajuíza ação para suspender mineração na Serra do Curral