O Governo prepara mudanças na Lei de Recuperação Judicial. Motivo: desempenho, em valor, do país na recuperação de falência está abaixo da média da América Latina. No continente, a média, seria de 45 centavos recuperados por unidade monetária, contra 23 a 24 no Brasil.
Ao anunciar as mudanças, no final da primeira quinzena, o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresentou saldo alarmante de créditos em recuperação judicial no país: R$ 283 bilhões. Pelo desempenho informado, a América Latina levantaria R$ 127,35 bilhões daqueles créditos. O Brasil, entre R$ 65,09 bilhões e R$ 67,92 bilhões.
O secretário do Ministério da Economia não sinalizou quando o Executivo encaminhará o projeto de emendas ao Congresso. No entanto, não será novidade abertura de expediente no Congresso para mexer na Lei 11.101. O Governo Temer mandou para lá duas propostas. Uma da Casa Civil e outra do Ministério da Fazenda (maio 2018).
Recuperação cresceu, falência caiu
No começo do mês, a Boa Vista, empresa de crédito, divulgou que os pedidos de recuperação judicial deram salto de 87% em um ano. Em caminho inverso, os pedidos de falência tiveram queda de 25,6%. Isso poderia ser demonstração de que as empresas têm condições estruturais de sobrevida.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.