Ruiu, feito castelo de areia, a fake news do Governo Lula para o impacto de R$ 480 bilhões que a Revisão da Vida Toda (RVT) causaria no Orçamento. Na média dos cálculos de diversos órgãos da sociedade e especialistas, no entanto, seria de R$ 1,5 bilhão. Em contas mais pessimistas, até R$ 10 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP) criaram um valor astronômico, irreal. Agiram para impressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no plenário de 21 de março. Atitude, portanto, de caso pensado.
Lula e Haddad jogaram pesado, sem dó, contra os velhinhos aposentados e pensionistas. E venceram, pregando enorme mentira.
Mas, é público, o Supremo dispõe de infraestrutura e assessorias altamente qualificadas próprias. Ou seja, permite saber quando o Executivo trama.
Os ministros, todavia, se curvaram ao ato político do Planalto no julgamento de duas Ações de Inconstitucionalidade (ADI 2110 e 2111), ambas de 1999. E derrubou, por conseguinte, a tese da RVT. Ficou derrotada também a Justiça independente.
“É de total estranheza a estratégia utilizada, uma vez que o STF por duas oportunidades reconheceu o mérito e firmou o TEMA 1102 de repercussão geral, RE 1276977, julgado em 01 de dezembro último, com acórdão publicado em 13.04.2023″, reagiu uma advogada previdenciarista ouvida pelo ALÉM DO FATO.
Veja AQUI, em análise do Escritório ABL Advogados, como estava a RVT.
Lula tem base aliada de maioria folgada STF
Planalto, porém, nem precisaria enfileirar os ministros do STF em sua cantilena de inverdades contra os aposentados. A sua base aliada na Corte se mede por sete dos 11 votos. Ou seja, com dois terços (63%) da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovará com folga tudo, enquanto o Supremo mantiver o atual status quo.
Como votaram os ministros:
- Contra RVT: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Nunes Marques;
- Pela RVT: Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia; e,
- No muro (“não debater a questão”): André Mendonça.
RVT recebeu “chutômetro” no cálculo, diz ministro de Lula
Lula certamente sabia que a fake news montada teria pernas curtas. Não imaginava, porém, que a resposta fosse tão imediata. Cálculos com valores infinitamente menores emergiram de entidades e personalidades renomadas na advocacia previdenciária.
Mas até no 1° escalão do Governo vozes mostram a mentira do chefe da República. Nesta quarta (03/04), por exemplo, a Folha SP noticia que o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ), admitiu a fake news, usando outra via. Nem o Tesouro Nacional nem o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saberiam o valor, pois, ignoram o contingente de beneficiados na RVT.
“Por isso, todo cálculo, para mim, era um chutômetro. Um chutômetro do que seria uma base concreta de quem poderia ser beneficiado”. Essas palavras de Lupi, publicadas pelo jornal, percorrem as redes sociais como uma bomba para Lula e Haddad.
Nesse “chutômetro”, o INSS (Governo) calculou que 17 milhões de segurados teriam direito à RVT. Advogados previdenciaristas, todavia, estimaram em 2,5 milhões (veja no link IBDP).
O chutômetro seria também atitude para criar constrangimento entre os ministros do Supremo (link para especialistas)
MATÉRIA RELACIONADA:
DPU faz Supremo suspender votação das cinzas da RVT
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, na segunda (1°/04), à Corte petição em favor dos aposentados. Contraria, então, o Governo Lula. Documento tem data de 31 de março.
Em reação imediata, às 23h30 do mesmo dia, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso (ele votou com Lula), retirou da pauta a votação seguinte da RVT. Seria nesta terça (03/04), para julgar um embargo declaratório. Ou seja, uma pontinha de esperança, esclarece a advogada Gisele Lemos Kravchychyn, especialista em Direito Previdenciário.
Mas, sem uma reação da sociedade, a pauta do embargo poderia funcionar como mero pano de fundo, para a RVT transitar em julgado. Na prática, sepultar, em definitivo, a questão para este Governo.
Veja AQUI a íntegra da petição da DPU.
STF ajudou Lula a melhorar caixa das alianças nas eleições
Veja, em links abaixo, cálculos apresentados em diversas áreas no day after ao julgamento da RVT.
Derrotando os aposentados, o Planalto conta, então, com um caixa expandido para liquidar conchavos dentro do Congresso (Câmara e Senado) e Governos dos Estados.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
- Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o amicus curiae, contesta STF no julgamento das ADIs
- IBDP: impacto de R$ 1,5 bilhão, não R$ 480 bilhões
- Custo da “revisão da vida toda” foi inflado pela União, dizem especialistas
- Entenda debate no STF e impacto da queda da tese – (antijuridicidade no julgamento das ADIs)
- Fim da “revisão da vida toda” e da esperança para muitos aposentados
- Projeto de Lei N° 1460, de 2023, do senador Paulo Paim (PT/RS) – em tramitação
- Previdência de Bolsonaro “foi feita por quem não gosta de mulher”
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.