Ubatuba cobra do turista acesso às praias; pelo ambiente

Prefeitura de Ubatuba (SP) passa a cobrar dos turistas a “taxa de preservação ambiental” (TPA) – popular taxa de turismo. Portanto, acessar às praias daquele município do litoral norte paulista, a partir de 1º de junho, ficará mais caro para os turistas. O município, até então, cobrava apenas de veículos coletivos de excursões.

A taxa será diária. Para veículo de passeio (pequeno), por exemplo, de R$ 13,00.

A Prefeitura de Ubatuba tornou pública sua decisão na quarta (11/05). Abrangerá todos os veículos motorizados. Dispositivos “semelhantes a radares”, espalhados pela cidade, farão a leitura das placas dos veículos. A liquidação da taxa poderá ser pela internet ou tags para pagamento de pedágio.

Turista multiplica por quatro o volume do lixo diário

Os recursos da TPA serão aplicados em iniciativas compensatórias aos impactos causados pelo turismo em Ubatuba. O município tem população de 90.819 habitantes (estimativa IBGE/2021).

Ubatuba, nas temporadas de turismo de final de ano, recebe até 500 mil visitantes. Ou seja, cinco vezes superior à população residente. A coleta de lixo, portanto, cresce em mesma relação: de 70 para 270 toneladas/diárias.

Decisões como essas passam pelo Conselho Municipal de Turismo (CMT), que reúne representantes dos diversos segmentos afins públicos e iniciativa privada. A diretoria para o biênio iniciado em 2022 foi empossada em março último.

Entre os entes da Prefeitura nesse bureau figuram, por exemplo, além do Turismo, Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Segurança e Fundações de Cultura e Florestal. Das entidades civis, representantes dos setores da cadeia do turismo (agências de viagens, hotéis, restaurantes e artesãos).

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também integra o CMT.

Paga a partir da quarta hora; demais isenções

O visitante terá até 30 dias para efetuar o pagamento da TPA devida, a contar da chegada na cidade. Após isso, incorrerá em juros e multas.

Mas estarão isentos os veículos licenciados em Ubatuba e região, os de cargas para abastecimento do comércio e serviços em geral e os cadastrados no site EcoUbatuba. Além desses, aqueles que permanecerem por menos de quatro horas.

A tabela da TPA divulgada pela Prefeitura:

• Ônibus; R$ 92,00
• Micro-ônibus e caminhões: R$ 59,00
• Veículos de excursão (vans): R$ 39,00
• Utilitários (caminhonete furgões): R$ 19,50
• Veículos de passeio (automóveis pequenos): R$ 13,00
• Motocicletas, derivados e bicicletas a motor: R$ 3,50

Em Bombinhas, turistas são 10 vezes a população

O município de Bombinhas, no litoral norte de Santa Catarina, os valores da TPA estão bem acima de Ubatuba. Após o reajuste de 1º de janeiro, por exemplo, a cobrança para ônibus passou a R$ 165,00.

A cidade, entretanto, cobra apenas na temporada de turismo, entre novembro e abril.

Para demonstrar o impacto na infraestrutura (redes de saneamento e abastecimento de água) e ambiente locais, a Prefeitura de Bombinhas estima que a cidade receba até 200 mil visitantes nas temporadas. Isso seria, portanto, 10 vezes superior a população residente (20.889 – estimativa IBGE/2021).

Municípios que cobram a TPA

O portal Rioquente, que divulga turismo na região de Rio Quente (GO), lista os destinos mais conhecidos dos brasileiros onde a taxa é cobrada:

• Rio Quente – Goiás;
• Ubatuba – São Paulo;
• Ilhabela – São Paulo;
• Morro de São Paulo – Bahia;
• Bombinhas – Santa Catarina;
• Fernando de Noronha – Pernambuco;
• Jericoacoara – Ceará;
• Jalapão – Tocantins;
• Parques Nacionais administrados pelo ICMBio.

Ouro Preto ficou projeto; saneamento é sofrível

Em Minas Gerais, em 2016, a Prefeitura de Ouro Preto remeteu para Câmara Municipal projeto de cobrança da “taxa de turismo sustentável”. Entretanto, não avançou. O projeto propunha que a cobrança fosse ampla: hotéis, pousadas e similares, repúblicas estudantis e campings. Cada estabelecimento, depois, repassaria, portanto, aos cofres da Prefeitura.

O município é altamente precário em sistema de saneamento. Somente recentemente passou a cobrar pelo volume real do consumo de água. Até então, era uma taxa única para qualquer domicílio, residencial ou comercial. Veja AQUI na matéria do Estado de Minas.

Obrigatoriedade do pagamento da TPA

O site esclarece sobre a legalidade da cobrança da TPA, por conta dos impactos do turismo: “A taxa de turismo é obrigatória? Na verdade, depende. Por ser uma cobrança respaldada por uma lei municipal, ela é facultativa na maioria dos destinos brasileiros, cabendo somente ao visitante a escolha de contribuir ou não.

Entretanto, em lugares de preservação ambiental ou com grande número de turistas, ela pode ser obrigatória. Vale lembrar que a taxa de turismo é diferente do Imposto sobre Serviços (ISS), obrigatório em todos os destinos do Brasil e que pode variar de 5% a 10% sobre o valor do serviço realizado” (sic).