Vallourec e Vale, o medo brota no alto da Serra da Moeda

Antes mesmo de passar ao controle da Vallourec Mineração, a extração de minério de ferro naquele ponto, no alto da Serra da Moeda, era motivo de polêmica na vertente oposta à BR-040 e Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima. Impedido de ser avistado pela serra, do outro lado está o Vale do Paraopeba. Vizinho, 4 km abaixo da crista da serra, o histórico distrito de Piedade do Paraopeba, em Brumadinho. O complexo minerário da Mina Pau Branco, da Vallourec, portanto, figura no lugarejo, que data do ciclo do ouro.

Vallourec dribla queixas de moradores

Três gerações seguidas de Piedade brigam com a Vallourec, antiga Mannesmann Mineração, do Grupo Mannesmann (siderurgia). Em 1997, o complexo alemão foi comprado pelo Grupo Vallourec. Entretanto, o conjunto das preocupações mais comuns seguiu mesmo expediente: bate e volta nas mesas das autoridades dos Executivos de Minas Gerais e União, além do Ministério Público Federal e Estadual:

• preservação das nascentes de captação da água, a jusante da mina;
• medo com a existência os milhares de toneladas de rejeitos empilhados no cume da serra;
• riscos de rompimentos das barragens de rejeitos e diques;

O mais grave, no item degradação ambiental, entretanto, aconteceu pelo lado da BR-040, no começo da manhã de sábado (08/01). Relembre no link abaixo:

Vallourec tingiu BR-040 com lama do descaso dos políticos

Vale chegou na véspera da tragédia de 25 de janeiro de 2019

Mas a Vallourec não está sozinha nessa missão de tirar sossego diário e sono dos moradores de Piedade. Separada por estreita via municipal, portanto, limítrofe, aparece a Vale S/A. Esta chegou em dezembro de 2018, ou seja, véspera da tragédia na Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019. O local da tragédia fica a 23 km e causou 270 morte. Reveja AQUI.

A Vale adquiriu (US$ 550 milhões) a mina da Serrinha da Ferrous Resources Brasil (subsidiária). O negócio envolveu outras três áreas em Minas Gerais: Esperança, em Brumadinho); Viga, em Congonhas; Viga Norte, em Itabirito; e, Santanense, em Itatiaiuçu. Entraram no pacote, outros ativos, como por exemplo, lavra no Sul da Bahia.

Governo e Brumadinho acusados: criam “zona da morte”

Ao comprar a Mina Serrinha, a Ferrous recebeu ativos em estado de abandono. Herdou problemas históricos apontados por moradores de Piedade e do vizinho Córrego Ferreira. Praticamente os mesmos da relação com a Vallourec. No momento, a Vale, faz manutenção da lavra.

Desde novembro último, holofotes foram redirecionados à Vallourec. Desta vez, por conta da autorização do Governo de Minas e da Prefeitura de Brumadinho de ampliação na Barragem Santa Bárbara. Ou seja, fecharam os olhos às reclamações locais. Os protestos em redes sociais cunharam a frase: “400 residências na ‘zona da morte”.

Manifesto pela proteção da vida e da cultura em Piedade do Paraopeba

Venda embargada e exigências à Vale

Mas, na segunda quinzena de dezembro de 2021, sentença da 5ª Vara Federal Civil, do Distrito Federal criou imbróglio. Acolheu ação popular liderada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e impôs, assim, condições na negociação Vale-Ferrous.

A operação, entretanto, teve aprovação do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade) em 03/06/2019. A suspensão pela Justiça condiciona, por exemplo, a decisão do Cade à apresentação de “compliance ambiental”. A senadora, portanto, conseguiu da Justiça pressão para a Vale comprovar os pagamentos das indenizações às vítimas da tragédia do rompimento da Mina Córrego do Feijão. Leia AQUI.

ONG pediu cassação da licença dada à Vale

A ONG Abrace a Serra da Moeda é a entidade mais combativa à presença das mineradoras em toda extensão da Serra. Mas, pelo caminho, enfrenta outros pesos pesados. Entre estes, a Gerdau Açominas (Grupo Gerdau), no município de Itabirito.

Em março de 2021, a Abrace ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com propósito de cassar a Licença Ambiental Simplificada (LAS) concedida à Vale, com qual pode extrair o minério na Serrinha.

Riscos da Vallourec e Serrinha

A Barragem Santa Bárbara, da Vallourec, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), têm “areia e cascalho” como “minério principal” depositado. E março de 2010, apresentava 36 metros de altura e volume de 671.101.42 m3 (conversão: 1 tonelada equivale a 2,831684659 m3 – Fonte: eHow Brasil). Essa estrutura foi construída pelo método do “alteamento a jusante”. Na Classificação da categoria de risco (CRI) e dano potencial associado (DPA), aparece como de “risco baixo”. Entretanto, com “dano potencial associado” comprovado como “alto”. Pela combinação dos fatores, portanto, aparece na Classe “B” (cor cinza).

Por sua vez, na Barragem Serrinha, ainda vinculada à Ferrous, o minério principal é o “minério de ferro”. Estava com 4 metros de altura e construção pelo método “etapa única”. Aparece como de “risco baixo”, mas com “dano potencial associação” visto como “médio”. Foi, então, incluída na Classe C (cinza).

A situação das barragens está no relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM) que faz abordagens tais como :

• Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB);
• Planilha de Barragens de Mineração;
• Planilha Barragens de Mineração Vistoriadas 2019; e,
• Relatório Anual.

CRI e DPA consideram riscos à vida

Esse conjunto de documentos foi encaminhado ao Senado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Joaquim, em março de 2020. Destaca que o Plano de Segurança da Barragem (PSB) determina o CRI e o DPA levam em conta o seguinte:

1) características técnicas e Construtivas do barramento;

2) estado de conservação da estrutura;

3) potencial de perdas de vidas humanas; e,

4) impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes de eventual incidente na barragem.

5) Redução nas em “situação de emergência”

Mineradoras entregam situação das barragens em MG

A ANM deu conhecimento na quinta (06/01) que o país apresentava, em fins de 2021, 40 barragens em “situação de emergência declarada”. Elas fazem parte, portanto, do conjunto de 906 estruturas cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM).

O último boletim da ANM apontava a maioria delas em Minas Gerais. Mas, houve uma redução de sete barragens na “situação de emergência” em comparação com 31/12/2020.

O portal G1 divulgou o vídeo do momento exato do “transbordamento” em dique da Vallourec.

As mineradoras atenderam, na quarta (12/01) à exigência do Ministério Público de MG e apresentaram, então, relatórios sobre situação das barragens. Leia AQUI.

Fiemg processa ambientalista criador do Projeto Manuelzão

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) ingressou na Justiça com ação de queixa-crime contra o médico Apolo Heringer. Ele acusou, em seu blog, as indústrias de mineração e outros setores econômicos de crime contra a água de subsolo no Estado, portanto prática de danos ambientais. Apolo é professor da Faculdade Medicina da UFMG, ambientalista e fundador do Projeto Manuelzão (dentro da universidade).

Posição da federação, entretanto, provocou reação imediata de solidariedade ao ambientalista nas redes sociais. Leia matéria do jornal Estado de Minas: Fiemg processa ambientalista por difamação nas redes sociais