Venda da Cemig só pagaria 2,3 folhas do Estado

O Governo Romeu Zema (Novo), apesar de ter mamado bem nas tetas dos R$ 37,6 bilhões da Vale S.A. (acordo fev/2021), acha que só privatizando a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tira o Estado do buraco. Desde 2019, por exemplo, Zema governa salários. Por isso, então, voltou à Assembleia Legislativa com o projeto de venda da Cemig, Copasa e outras.

Na mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o Governo Zema (Novo) projetou receitas correntes líquidas de R$ 78,595 bilhões. Ver na página 33, do “Anexo II – Riscos Fiscais LDO 2023”.

A administração estadual, usando como referência o “indicador que mede o comprometimento da receita corrente líquida pelas despesas de pessoal”, detalhou assim o peso (62,04%) da folha de salários:

• Executivo e Defensoria Pública (DPMG): 52,09%,
• Ministério Público (MPMG): 1,85%;
• Legislativo (ALMG) e Tribunal de Contas de MG (TCEMG): 2,32%, e
• Judiciário (TJMG): 5,78%.

Ou seja, R$ 48,876 bilhões da receita líquida seriam consumidos com pessoal. Contando com 13º Salário, a folha mensal seria, então, de R$ 3,750 bilhões, dentro das projeções de outubro de 2022.

“Os números estão próximos da margem preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites máximos de 49%, 2%, 3% e 6%, respectivamente, para esses setores”, salientava nota do Governo de MG.

De janeiro a agosto deste ano, as despesas com pessoal somavam R$ 37,321 bilhões (26/08/2023 – Portal Transparência). Isso representa, portanto, a média de R$ 4,665 bilhões mensais. No exercício cheio de 2022, foram gastos R$ 60,50 bilhões.

Ações da Cemig bancariam só 2,3 meses de salários

O Governo Zema, faz mais uma tentativa de privatização das principais estatais estaduais. Alega ser o caminho para tentar equalizar caixa do Tesouro Estadual.

Todavia, precisa considerar aspectos relevantes. A holding Cemig não é, por exemplo, uma empresa pública. É uma estatal de capital misto. Minas Gerais, portanto, tem sócios investidores em Bolsa de Valores. O Tesouro Estadual detém fatia de ações que representam 17,04% do capital social total da companhia.

Admitindo-se que 100% dos acionistas resolvessem vender a totalidade das ações da Cemig pelo valor de mercado e sem a hipótese de ágio, arrecadariam R$ 31,999 bilhões. Esse era o valor 25/08. Nesse cenário, a participação do Governo de Minas valeria R$ 5,452 bilhões. Se ocorresse, por exemplo, um ágio extraordinário de 100%, dobraria para R$ 10,904 bilhões.

Na situação otimista exemplificada acima, de venda com ágio de 100%, o caixa do Estado de MG seria candidato, portanto, a valor nominal que cobriria, no máximo, 2,3 meses de salários da administração direta.

Ou seja, situação pouco diferente que a apontada de outubro de 2019, em relatório da Secretaria Nacional do Tesouro (STN). Estimava que a venda da Cemig asseguraria dois meses de salários dos servidores (ver no link abaixo em matéria de out/2019).

Por ser companhia aberta, o valor de mercado da Cemig é calculado pela Bolsa de Valores B3 (Brasil. Bolsa. Balcão). Além dos resultados financeiros, pesa a atração dos investidores pelos papeis da companhia.

Zema não põe no caixa todo valor da Cemig

Em eventual venda das ações da Cemig, o Governo de MG terá, todavia, de descontar custas do processo e encargos fiscais.

O Estado detém 50,97% das ordinárias, ou seja, com direito a voto.

As principais empresas do Grupo Cemig são as controladas integrais Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT) e Cemig Transmissora (Cemig T). A outra importante é também subsidiária integral, a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

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Privatização da Eletrobras; Copel com ágio 5%

O Brasil realizou duas privatizações importantes do setor elétrico em intervalo de poucos mais um ano. A União vendeu, em 10 de junho de 2022, o controle da Eletrobras. Apurou R$ 29,294 bilhões, na oferta primária. Mas o negócio chegou nos R$ 33,68 bilhões, com lote suplementar de 15%.

As ações foram transferidas a R$ 42,00, portanto, abaixo dos R$ 43,04 no pregão anterior, de 03/06/2022. A Eletrobras tinha valor de mercado de R$ 65,7 bilhões.

Ocorre, entretanto, que o “modelo” de privatização adotado, via oferta de ações e um leque de negócios em paralelo, poderá aproximar o valor final aos R$ 100 bilhões. Isso considera potenciais vendas secundárias de ações remanescentes da holding, ao redor de R$ 80 bilhões. A Eletrobras foi ofertada ao preço mínimo de R$ 22,057 bilhões.

No dia 08 deste mês, o Governo do Paraná vendeu o comando da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Arrecadou R$ 5,2 bilhões. O modelo seguiu o da Eletrobras. Na ocasião, o valor de mercado de R$ 23,498 bilhões era de. O PR obteve ágio de 5%.