O governador Romeu Zema (Novo) não deverá ceder na quebra da autonomia Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Pois, está se sentindo fortalecido dentro da Assembleia Legislativa. Esse sentimento brotou com a primeira vitória na corrida pela adesão do Governo de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal da dívida junto à União.
O texto passou, na terça (30/10), com folga pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): 4 a 2. Ou seja, obteve dois terços (66,6%) dos votos.
O buraco de Minas com o Tesouro Nacional seria algo como R$ 160 bilhões. Todavia, até aqui, não se apresentou detalhamento analítico auditado (auditoria independente). Mesmo assim, a administração Zema exercita seu chutômetro: expansão para mais de R$ 210 bilhões, até 2032, mesmo com a adesão ao RFF.
Papai Noel político antecipado para Zema
A decisão da CCJ chegou como pacote de Natal antecipado para o governador. E, claro, transfere empolgação e sensação de força, pois, até aqui, veste fantasia de um freguês em derrotas no Legislativo. Com apenas cinco de político, Zema teve dificuldades em aprender a lição (noções básicas de fisiologismo raiz) de como lidar com a Assembleia. E tropeçou no prefácio: a magia da caneta de quem está no Poder.
O governador acumula um rosário de amargas derrotas na Alemg. Destaque para fracassos em dobrar deputados na flexibilização para privatizações (vendas) das holdings e estatais dos Grupos Cemig e Copasa. Para tal, precisa alterar as leis de criação das empresas. Ambas são estatais de capital misto, ou seja, com ações listadas na Bolsa de Valores B3 (Brasil. Bolsa. Balcão).
Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017 – Aprova o Estatuto da Fapemig
Atravessou a Fapemig e passou no teste
Há exato uma semana (26/10), Zema assinou o Decreto Nº 48.715, que altera o Estatuto Fapemig. Agora, portanto, ele um soberano, absoluto na Fundação: manda, troca diretorias etc. Agirá, então, ao seu gosto e/ou imposição de conchavos políticos.
Os protestos de entidades nacionais de fomento à pesquisa em defesa da Fapemig, ao que parece, não abalaram a base de Zema na CCJ. Agora o texto do RRF percorrerá outras comissões. Mas, turbinado, o chefe do executivo passa radar no Plenário da Alemg, medindo cada m2 de apoio. Ele pensa em levar ao Plenário por volta do feriado da Proclamação da República (15/11).
Zema joga Fapemig no lixo do seu armazém político
Empresariado de Minas silencia no velório da Fapemig
Dentro da Assembleia, de primeira hora, apenas um protesto isolado. O desprezo com a P,D&I traduz exatamente a irrelevância do desenvolvimento para deputados e deputadas estaduais. É a mesma avaliação que dão ao ensino e a pesquisa em relação ao futuro do país. Agem assim porque aqueles vetores não se traduzem votos para eles.
Houve silêncio rotundo das entidades empresariais de Minas Gerais nessa agressão ao estatuto e autonomia da Fapemig. Por ironia, uma estreita rua separa a sede da Fapemig e o campus do Centro de Tecnologia e Inova (CIT Senai), do Sistema Federação das Indústrias do estado de Minas Gerais (Fiemg), no bairro do Horto, em Belo Horizonte. Ou seja, por anos, o office boy da pasta da papelada das parceiras entre as partes não gastou solado dos sapatos.
No quinquênio 2018- 2022, a Fapemig investiu mais R$ 740 milhões em projetos de P,D&I de entidades de Minas Gerais.
Portanto, diante do mexidão da votação na Assembleia e (ausência de) com a atitude do empresariado, Zema conclui: transformar a logomarca da Fapemig em moeda política será sopa no mel.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.