AGE aprova equiparação de ganhos de procuradores do Estado aos do STF

  • por | publicado: 26/05/2021 - 17:36 | atualizado: 27/05/2021 - 01:28

Zema e secretários que integram o comitê financeiro do Estado, foto Gil Leonardi/ImprensaMG

O Comitê Financeiro (Cofin) do governo Zema, que reúne quatro secretários de Estado, está com um pepino nas mãos. Reajustar ou não os ganhos (subsídios) dos procuradores do Estado, equiparando-os em 100% aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, advogados públicos e procuradores do Estado passariam a ganhar R$ 39.293,32 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos).

A decisão final será avaliada pelos secretários Gustavo Barbosa (Fazenda), Luiza Barreto (Planejamento e Gestão), Igor Etto (Governo) e Mateus Simões (Secretaria Geral). Eles integram o Cofin que define quais as despesas novas serão acrescidas aos gastos gerais da administração.

Apeminas recorreu à Advocacia Geral

No último dia 23 de abril, a Advocacia Geral do Estado deu parecer favorável ao requerimento formulado pela Apeminas (Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais). A Associação pleiteou“a imediata concessão e pagamento do teto salarial em harmonia com a sistemática constitucional e para se adequar à interpretação conferida pelo STF, qual seja 100% do subsídio dos Ministros do STF”.

Confira trecho do parecer que conclui pela aprovação da AGE: “À vista do exposto, opina-se pela viabilidade jurídica da adoção, para os Procuradores do Estado, do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sua totalidade, como teto remuneratório, observada a necessidade de submissão dos honorários de sucumbência e outras parcelas de natureza remuneratória a esse limite.

Extensão a aposentados

Recomenda-se que o mesmo parâmetro seja utilizado para os Procuradores do Estado inativos, alcançados pelas regras da paridade e integralidade”, diz o relatório, estendendo aos aposentados o mesmo benefício.

A AGE sustentou, no parecer, que o STF, no julgamento da ADI 6.053 (acórdão publicado em 17/07/2020), consolidou posição jurisprudencial. O que dizia? Que o teto remuneratório dos advogados públicos deve ter por referência o subsídio dos ministros do STF. Informa ainda que vários estados já adotam o parâmetro descrito.

Dentro do Cofin, especula-se que, pelo menos, o secretário Mateus Simões (Novo) seria favorável à concessão. Por outro lado, há preocupação com o efeito cascata sobre outras carreiras do Estado.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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