Aprovado projeto que institui política estadual de combate à corrupção

  • por | publicado: 20/07/2019 - 12:38

Deputado João Leite (PSDB) é autor de projeto que cria política estadual de combate à corrupção. Foto - Flávia Bernardo/ALMG

No apagar das luzes do primeiro semestre de trabalhos na Assembleia Legislativa, foi aprovado projeto que institui a Política Estadual de Combate à Corrupção.

De autoria do deputado João Leite (PSDB), a proposta prevê mecanismos para prevenir e reprimir condutas de servidores públicos ou de pessoas jurídicas que causem prejuízo ao erário estadual ou gerem enriquecimento ou vantagem indevidos.

O projeto também propõe ações para a prevenção, a fiscalização e a repressão das condutas ilícitas. E prevê ainda a promoção de ações de educação relacionadas à formação cidadã e ética. A implementação dessa política será de responsabilidade da Controladoria-Geral de Minas Gerais.

Mas a proposta precisa ser ainda aprovada em segundo turno e enviada para sanção do governador.

Projeto de reforma administrativa do governo estadual, já aprovado na Assembleia, prevê a criação de um Núcleo de Combate à Corrupção, também vinculado à Controladoria-Geral

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