A Assembleia Legislativa aprovou hoje um pacote de bondades que concede aumento salarial para todos os servidores estaduais, de todos os Poderes, inclusive para os funcionários do Legislativo. No caso do pessoal do Executivo, terão direito a correção salarial não somente os servidores da segurança pública, como queria o governador Zema, mas todos os demais – educação, saúde etc.
A bondade dos parlamentares com os demais servidores do Executivo, entretanto, é claramente inconstitucional e, muito provavelmente, será vetada pelo governador do Estado. E todos os deputados sabem disso. A emenda, apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pretende corrigir distorções salariais das demais categorias, pode ser muito justa, mas gera despesas para o governo, o que a Constituição proíbe.
Mas agora, Zema terá que arcar com o ônus de negar correção salarial aos demais funcionários estaduais, enquanto privilegia uma categoria, a dos profissionais de segurança. Qual o cenário que se avizinha? O aumento para a segurança será sancionado, mas para os demais será vetado. E o veto, também muito provavelmente, será derrubado pelos deputados.
E aí o governador vai à Justiça para questionar a constitucionalidade do reajuste para as demais carreiras do funcionalismo, com vitória líquida e certa. Mas se a vitória jurídica parece assegurada, é possível afirmar que Zema já foi derrotado politicamente.
Não há justificava plausível para conceder correção salarial apenas para uma categoria, a de segurança, por mais justa que ela seja, deixando de fora as demais, que representam 70% dos servidores estaduais. O argumento das dificuldades financeiras por que passa o Estado, nesse momento, é frágil.
A rigor, o governo não tem também dinheiro para pagar o aumento dos servidores da segurança, que vai custar mais R$ 9 bilhões aos cofres públicos até 2022. Mas cedeu às pressões, especialmente das lideranças das polícias Civil e Militar, e vai pagar.
A ver como o governo vai reagir às pressões de outras categorias também muito organizadas (embora não tenham à disposição as armas), como a educação e a saúde, que também querem recomposição salarial.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.