Carta de governadores vai cobrar da União prejuízos com Lei Kandir

Governadores de Estado reunidos em Brasília vão divulgar hoje, no final da tarde, uma carta em que, além de temas como reforma da previdência e reforma tributária, vão tratar também da Lei Kandir. Hoje pela manhã, os governadores presentes assistiram uma apresentação do presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), que fez um histórico sobre a lei, desde sua criação, em 1996, e os prejuízos que ela causou aos estados exportadores, em especial Minas Gerais.

Presente ao encontro, o governador Romeu Zema (NOVO) apresentou o presidente da Assembleia e pediu que o tema fosse explicado por ele aos colegas. De acordo com Agostinho, os governadores vão começar a se organizar para compor uma comissão especial que vai buscar, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um acordo com a União para que os estados sejam ressarcidos dos prejuízos que tiveram com a lei.

Somente Mina Gerais reinvindica o pagamento R$ 135 bilhões, com a sugestão de que o pagamento seja feito em 60 anos. Desse montante, os municípios têm direito a 25%, o equivalente a R$ 33 bilhões. A Carta dos Governadores será encaminhada aos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).