A Copasa será questionada, na Assembleia Legislativa de Minas, por cobranças indevidas em suas tarifas no interior mineiro. A estatal estaria cobrando integralmente o valor da tarifa por serviços de esgotamento sanitário que são prestados apenas parcialmente. Esse é o teor do requerimento parlamentar e se baseia nas diversas ações judiciais de municípios contra a companhia.
A reunião extraordinária é a primeira do ano da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Legislativo e acontecerá às 10 horas desta terça (3). A audiência foi requerida pelos deputados Thiago Cota e Leonídio Bouças (ambos do MDB) e Arlen Santiago (PTB).
Os parlamentares querem que a empresa apresente também a relação dos municípios que já entraram com ação contra ela por esse motivo. Em janeiro passado, a Prefeitura de Coronel Fabriciano (Vale do Aço) ajuizou ação civil pública contra a Copasa requerendo a suspensão imediata da taxa de esgoto.
Além disso, querem a relação dos municípios onde a companhia tem concessão e com os quais assumiu obrigações e não cumpriu. Sobre o assunto, a empresa vai se manifestar durante a reunião.
Risco de privatização está na pauta
Os deputados pedem explicações, particularmente, sobre a situação do Distrito Regional de Salinas (Norte de Minas). Lá, é efetuada a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário com taxa máxima sem que seja oferecido o tratamento devido, segundo eles.
Irão discutir também a eventual privatização da estatal, como defende o governador Romeu Zema (Novo), e seus efeitos econômicos e sociais. O presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, foi convidado, mas não deverá ir.
Representando a empresa, foram escalados os diretores Guilherme Frassom (Operações) e Cristiane Schwanka (Relacionamento com o Mercado). Deverá participar também o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, entre outros.
Assembleia lança campanha por ‘gestão responsável’
A Assembleia Legislativa divulgou, nesta segunda (2), a sua nova campanha institucional, cujo mote é a gestão responsável dos recursos do Estado. Vai focar também a contribuição do Legislativo para o enfrentamento da crise. Em dezembro passado, o presidente Agostinho Patrus (PV) devolveu ao Governo de Minas mais de R$ 46 milhões. Junto do recurso, a recomendação ao governador Romeu Zema (Novo) para que fosse aplicado na saúde pública.
A campanha irá demonstrar como o recurso economizado pode ser utilizado em benefício da população. Com o valor devolvido, o Executivo poderia, por exemplo, viabilizar mais de 4 milhões de consultas e de 103 mil partos normais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de governabilidade, Assembleia garante R$ 6 bi para Zema
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