O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Nelson Missias de Morais, criticou em artigo, postado no site do Conjur, as forças golpistas que atacam o Judiciário brasileiro. “A evidência mais robusta desse ataque ao sistema de Justiça é materializada pelas investidas desse grupo contra o ministro Alexandre de Moraes, contra o Supremo Tribunal Federal e contra a soberania nacional. O STF nada mais faz do que garantir a sobrevivência de nossa democracia e a higidez das nossas instituições”, pontuou o magistrado, que, hoje, dirige a Escola Nacional da Magistratura.
Leia abaixo o artigo na íntegra
A necessária defesa da democracia e das instituições
“O Brasil vive um momento que exige de todos os defensores da Constituição uma atuação proativa para afastar os movimentos de enfraquecimento do Judiciário conduzidos pelas forças que fracassaram na tentativa de impor um golpe de estado no país. A evidência mais robusta desse ataque ao sistema de Justiça é materializada pelas investidas desse grupo contra o ministro Alexandre de Moraes, contra o Supremo Tribunal Federal e contra a soberania nacional. O STF nada mais faz do que garantir a sobrevivência de nossa democracia e a higidez das nossas instituições.
É um alento que as necessidades do País encontrem respaldo nas reflexões e lições do cientista político Steven Levitsky, professor de Harvard e autor dos best sellers “Como as democracias morrem” e “Como salvar a democracia”, obras essenciais para a compreensão das mudanças e desafios contemporâneos.
Em recente passagem pelo Brasil, ele expôs a conclusão de que o STF tem agido de modo “absolutamente certo” na ação penal de julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe e tem sido “fundamental para garantir a democracia brasileira”. A palestra de Levitsky foi promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituições comprometidas com a excelência no ensino jurídico.
Comparação Brasil x EUA
Ao comparar a situação brasileira com a de seu país, o professor disse que os Estados Unidos estão perdendo sua democracia e que as instituições americanas poderiam ter evitado o declínio democrático se tivessem feito com Donald Trump o que o Brasil tem feito com aqueles que tentaram esgarçar a nossa democracia — ou seja, processá-los e julgá-los, dentro dos parâmetros do devido processo, garantida a ampla defesa, em razão de terem participado da trama golpista.
De fato, como afirmou o professor Levitsky, o enfraquecimento dos mecanismos democráticos dos EUA tem colocado o governo do país numa posição mais próxima a regimes autoritários como os de Venezuela, Hungria e Turquia. Levitsky foi ainda além e avaliou que os primeiros meses do segundo mandato de Trump têm sido mais autoritários do que os governos de Hugo Chávez, de Viktor Orbán e de Tayyip Erdogan. Para ele, o Brasil vive uma situação diferente porque tem sabido resistir ao autoritarismo, graças à firme atuação do STF.
Exemplo de resistência
O contexto brasileiro faz lembrar que adversidades sempre existiram na história da humanidade. Mas, junto com elas, sempre vieram também os exemplos de resistência que se tornaram icônicos. Um deles foi a coragem do general Pompeu, que ousou enfrentar o mar revolto em naus precárias para salvar a população de Roma da fome e cunhou a frase “navegar é preciso, viver não é preciso”. Outro exemplo, ainda mais representativo de coragem, foi dado pelo saudoso bispo de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, que dizia sempre que “nossas causas são mais importantes do que nossas vidas, pois são elas que dão sentido à nossa vida”.
A luta constante e renhida pela preservação da nossa democracia e da higidez das nossas instituições é dever de todos.
Cabe, neste momento, enaltecer os que não se abalam nem se abatem com as intimidações e se colocam como estandartes de contenção dos avanços autoritários. Em destaque, na linha de frente da defesa da democracia e da Constituição, estão os ministros do STF, que têm sido grosseiramente atacados por agentes externos e internos. As reflexões do professor Steven Levitsky são um alento e um alerta, nesse momento difícil da vida brasileira, em que a nau da democracia navega em mar revolto. Navegar em defesa de nossa democracia é nossa causa de hoje e, com certeza, é mais importante que a nossa própria vida”.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.