A Prefeitura de Coronel Fabriciano (Vale do Aço) ajuizou ação civil pública contra a Copasa requerendo a suspensão imediata da taxa de esgoto. A tarifa começou a ser cobrada nessa cidade em dezembro de 2019, mas só 43% dos moradores contam com tratamento de esgoto. A ação, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na terça (7), junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca local. O valor da taxa chega a 97,3% sobre o consumo de água, aumentando em cerca de 52% a tarifa final.
“Sou morador de Fabriciano, também fui surpreendido com o aumento na conta de água e acho um abuso pagar por um serviço que não é prestado. Desde dezembro, mais de mil pessoas procuraram o município para contestar a cobrança. E em defesa do interesse público, não vamos aceitar o descumprimento de leis e contratos por parte de nenhuma empresa ou concessionária. Por isso, a decisão em acionar a Justiça”, afirmou o prefeito Marcos Vinicius (PSDB).
Morador deve pagar a conta em dia
A orientação é para que o cidadão pague a conta de água em dia. Mas na ação, o município pede a devolução em dobro do valor referente à tarifa de esgoto pago pelo cidadão, por entender que se trata de uma cobrança indevida. O prefeito também cobra que a Copasa realize o tratamento efetivo de 100% do esgoto e da água do município.
“A Copasa desrespeitou o próprio contrato de concessão. Nele, está prevista multa de cinco salários mínimos por dia em caso de descumprimento. Por isso, na ação, o município reivindica a aplicação desta multa que chega a 20 mil salários mínimos. E mais, danos morais coletivos à população e ao meio ambiente de Fabriciano ao longo de mais 10 anos, tempo em que o serviço contratado é aguardado pela comunidade.”, disse o procurador de Fabriciano, Denner Franco. O valor da causa é de R$ 20 milhões valor destinado para o meio ambiente, saúde e saneamento básico.
Copasa contesta
Antes mesmo de desconhecer os termos da ação, a Assessoria da Copasa contesta o que foi chamado de cobrança indevida. De acordo com a companhia, a taxa de esgoto está sendo cobrada de quem efetivamente recebeu o serviço.
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