Em ofício a este site, a veículos de comunicação e outros, a Federação das Indústrias de Minas (Fiemg) descartou vícios em sua licitação de propaganda. E mais, “que nunca foi sua intenção cancelar ou revogar o processo licitatório”. O documento é assinado pelo presidente da entidade, empresário Flávio Roscoe Nogueira. A licitação da Federação foi iniciada no dia 17 de janeiro do ano passado, ou seja, há um ano e 11 dias. Normalmente, uma licitação desse porte duraria de 3 a 4 meses.
A mensagem do Roscoe foi feita após o ALÉM DO FATO noticiar que havia recurso administrativo em defesa do cancelamento ou revisão do processo. A iniciativa foi da agência Filadélfia, uma das concorrentes, alegando erros nas propostas comerciais de outras duas licitantes. No caso, a Lápis Raro e a RC Propaganda. De acordo com o edital, se isso ocorresse, seria critério de desclassificação. E mais, que teria havido reunião posterior para corrigir as propostas delas, o que seria ilegal.
Sobre isso, o presidente da Fiemg informou que a diligência realizada não foi com o intuito de receber novas propostas. “Mas sim, de esclarecer as que foram apresentadas… E, após as análises das respostas das empresas, verifica-se que estas corroboraram suas propostas”, justificou.
Transparência é a grande promessa
O empresário afirmou, no ofício, que a intenção é promover contratação vantajosa e de qualidade para a Fiemg e suas entidades, com transparência. Aliás, transparência foi o marketing da eleição da atual gestão. O mercado publicitário, no entanto, considerou estranha e contraditória a longa duração do processo e a demora em conclui-lo.
Houve vários recursos entre as 11 agências participantes, o que a entidade considerou normal. “A possibilidade de apresentação de recursos é exercício do devido processo legal (contraditório e ampla defesa) garantido pela Constituição”. Roscoe ainda argumentou que a existência deles não significa ocorrência de vícios no processo. “E, ao contrário do afirmado na matéria em referência e ao processo ordinário e corriqueiro”, disse o dirigente. Aqui um equívoco que pode ser esclarecido com a leitura da matéria anterior (veja abaixo). Este site não afirmou isso, só informou da existência do recurso e da possibilidade de o assunto ir parar na justiça. Isso não depende da Fiemg, mas de algum licitante.
Regras do Cenp foram ignoradas
Roscoe ainda requer em sua mensagem a retificação da matéria “para que o jornalista e o jornal (?) se dignem a apresentar aos seus leitores a realidade dos fatos”. Ao contrário, não houve erros em nossa notícia, mas tentativa de informar corretamente sobre um processo que começou e continua conturbado. Que ignorou o princípio da transparência e até contrariou regras do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp). O Conselho é uma entidade de ética, com atuação nacional, criada e mantida exclusivamente pelo setor privado. Seu objetivo é assegurar boas práticas comerciais entre anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.
Como entidade sindical privada, a Fiemg também não se submete à Lei de Licitações 8.666/93, caso contrário, seu processo não estaria em conformidade com a norma. A conta publicitária da Fiemg tornou-se a segunda maior em valores no Estado, cerca de R$ 30 milhões/ano. Para se ter ideia, a da Prefeitura de Belo Horizonte hoje é a maior, de R$ 60 milhões.
Resultado poderá ser anunciado
Há informações de que a divulgação feita aqui, no dia 24 passado, incomodou a direção da Fiemg. O que parece ser sem razão, já que não tem culpa no cartório, como deixa a entender o ofício. Em razão da divulgação, a entidade estaria disposta a oficializar o resultado da licitação hoje ou amanhã. E mais, evidencia-se o fato de o presidente da entidade ter feito a mensagem. O mercado avalia que, com ela, Roscoe, que é a instância final do processo, já estaria encerrando o processo. Sem cancelamentos ou alterações. Se assim for, o ALÉM DO FATO estaria dando sua contribuição, além de exercer seu direito e liberdade de informação.
O que diz o mercado
É um setor que a maioria prefere não se manifestar, a não ser no anonimato. Não é o caso do presidente do Sindicato das Agências de Propaganda de Minas, Sinapro, André Lacerda. Ele admitiu que a licitação tinha problemas. Desde o início, por aviltar preços e que seria inexequível. “Fizemos várias gestões para que a licitação não ocorresse dessa forma. Alertei, à época, à Fiemg e às agências das imperfeições do processo”, apontou Lacerda. Mais grave do que isso, o dirigente considerou que seria a Fiemg não concluir o longo e demorado processo.
Há um ano, a Fiemg está sem agência de propaganda, recorrendo a esses serviços de forma direta. A situação é ruim para o mercado e agências, porque compromete os planejamentos, a técnica e qualidade da mídia. É ruim para a instituição, que comprará mais caro, para as agências que sobrevivem desses contratos e para os veículos de comunicação. Há pessimistas que apostam que essa seria a intenção da Fiemg, ficar sem agência. Isso seria desastroso, especialmente para uma entidade do porte dela.
Sinapro torce por conclusão, seja ela qual for
Ao contrário disso, o presidente do Sinapro torce para que a Federação conclua logo o processo da maneira que for. Considerou imprópria a intenção de algum licitante recorrer à justiça somente, agora, ao final do processo. “Se for, é direito, mas, então, que o faça e não fique apenas no bastidor”, disse ele, referindo-se à boataria e pouca ação.
Sem considerar fator Bolsonaro, Fiemg prevê crescimento mínimo de 3% em 2020
Fiemg poderá cancelar licitação publicitária para não ser processada
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.