Noventa e seis entidades mineiras, representativas de servidores públicos, divulgaram manifesto crítico à reforma administrativa do presidente Bolsonaro. Por meio das redes sociais, a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público fez alerta segundo o qual a reforma tem o objetivo de precarizar o serviço público. A proposta tramita no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2020.
De acordo com o diretor do Sindifisco-MG, Newton Flávio de Oliveira, existem medidas que contribuirão para a prática das ‘rachadinhas’ e a corrupção. As ‘rachadinhas‘ são aquelas práticas de cobrar devolução de parte do salário de servidores, como ficaram conhecidas após denúncia feita contra Flávio Bolsonaro, filho do presidente. Hoje senador, Flávio é acusado desse expediente, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, no período em que ele foi deputado estadual por esse estado.
As entidades avaliam que a reforma administrativa é mais uma iniciativa “equivocada” do Governo federal, com adoção de medidas que não irão resolver a crise financeira enfrentada pelo país. “É também perversa porque tenta fazer as pessoas acreditarem que certas prerrogativas do serviço público são privilégios, quando, na verdade, são uma garantia, antes de tudo, para sociedade. A estabilidade, por exemplo, é uma garantia de que o servidor poderá atuar com independência, sem precisar se submeter a interferências políticas e econômicas, realizando seu trabalho de forma honesta, transparente e competente”, disse o presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto.
Mistura do público com o privado
Além do Sindifisco-MG, mais de 90 entidades integram a Frente, como a Associação dos Funcionários Fiscais de Minas (Affemg). Durante a última reunião da Frente, foi lançado um manifesto criticando duramente a proposta de reforma administrativa do governo federal. O manifesto está sendo divulgado nas redes sociais das entidades.
“Essa reforma resgata o patrimonialismo, um vício antigo que a sociedade quer banir da vida pública, é a mistura do público com o privado, uma porta aberta para a corrupção. O político se sente dono da administração pública e a prestação de um direito ao cidadão vai depender da vontade do político da área. A reforma também legaliza o clientelismo, ou seja, sem concurso público, os políticos poderão nomear seus afilhados, correligionários e cabos eleitorais. Além de representar um “cheque em branco” ao governante de plantão, que, como dono, poderá dispor da máquina pública conforme seus interesses eleitorais. Uma alteração no artigo 37, da Constituição Federal, pretende introduzir o ‘princípio da subsidiariedade’. Significa que serviços públicos poderão ser ofertados por empresas privadas, que passarão a cobrar do cidadão, a cada prestação”, adverte a presidente da Affemg, Maria Aparecida Meloni Papá.
Entidades fazem alerta geral
A Frente Mineira vem se mobilizando para definir as estratégias de luta contra a reforma administrativa. O manifesto foi o primeiro passo no movimento, cujo objetivo é alertar a população para as verdadeiras intenções por trás da proposta oficial.
A reforma, segundo a Frente, distorce o real objetivo da estabilidade, que é de garantir que o servidor possa atuar de forma independente. Além disso, apresentar denúncias, sem correr o risco de perder seu emprego por isso. “Por isso, enfrentar e combater essa proposta é dever de todos que desejam e precisam de uma administração pública honesta, transparente e competente”, ressaltou a Frente.
Leia aqui o manifesto da Frente Mineira
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rachadinha é crime, mais 99% dos políticos fazem, olha a câmara de BH, a polícia já foi la centenas de vezes, essa prática está em toda a câmara de BH.