Os 853 municípios mineiros receberam, na segunda (30), a 1ª parcela do repasse de R$ 1,5 bilhão, aprovado pela Assembleia Legislativa dentro do Acordo da Vale com o Estado. A ordem de pagamento da primeira de três parcelas foi realizada pelo governador Romeu Zema em evento no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Com pompa e circunstância, a cerimônia contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões mineiras, além de representantes do Poder Público.
O repasse aos municípios, de maneira direta e sem burocracia, foi decisão e vitória da Assembleia Legislativa sobre o governo mineiro, que não concordava com a medida. “O dia de hoje é muito marcante porque ele demonstra que quando trabalhamos unidos, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conseguimos muito mais. Não podemos nos esquecer da tristeza que tivemos em 25 de janeiro de 2019. É preciso lembrar que 272 vidas foram perdidas, e nove joias ainda não foram encontradas. Os bombeiros ainda continuam trabalhando”, afirmou o governador Romeu Zema em seu discurso, demonstrando que superou o episódio.
Papel da AMM
Em nome de todos os municípios, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, elogiou o governo Zema. “O governo tem se mostrado humilde, quando vê que está errado, dá um passo atrás e corrige a sua rota. E nós da AMM temos esse papel institucional de cobrar. Se ele não cumprir, vamos cobrar de novo, mas enquanto estiver cumprindo, estaremos elogiando, defendendo e dando as mãos, para que possamos construir mais acordos como esse, que são vitoriosos para todos”, disse, referindo-se às resistências iniciais do governo.
Lacerda disse aos prefeitos que eles têm a responsabilidade de assumir o protagonismo e bem aplicar esses recursos, que serão fiscalizados pelos órgãos competentes. “O dinheiro será usado pra construir escola, posto de saúde, fazer estrada, construir um bem. E isso vai ficar enraizado no município, é um legado que o governador, junto com os demais órgãos do acordo, espera que fique. São coisas palpáveis, construções, patrimônio para os municípios”, apontou o presidente da AMM.
Recursos serão fiscalizados pelo MP e TCE
O valor de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros será distribuído proporcionalmente de acordo com a população, está previsto na Lei 23.830/21. O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no Estado.
A previsão legal é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021. A segunda, de 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser fiscalizados pelo Ministério Público de cada comarca, câmaras municipais e o Tribunal de Contas do Estado.
A partir da autorização do pagamento, o município precisa ativar a conta aberta na agência de relacionamento no Banco do Brasil para ter acesso aos recursos.
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