O Projeto Parque Linear Córrego Brejo Alegre, em Araguari (MG), foi incluído na Portaria Nº 526, do Ministério do Desenvolvimento Regional, passou pelo processo seletivo de crédito para execução de ações de saneamento básico. A portaria foi baixada sexta-feira (13/03). A seleção, no modelo “manejo de águas pluviais”, é para o conjunto das obras de canalização e implantação do parque, na área urbana da cidade. O município de Araguari tem população de 116.691 habitantes (IBGE; estimativa 2018).
Portanto, o Executivo municipal poderá contratar linhas de crédito vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Portaria, assinada pelo ministro Rogério Marinho, diz, em seu Art. 1º, diz que o processo seletivo é para “a contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico para mutuários públicos”.
ICMS e FPM como garantias
No mês passado, a Câmara de Vereadores de Araguari aprovou autorização para que o Município contrate empréstimo de cerca de R$ 95,5 milhões. Esse, até agora, o custo para execução do projeto de canalização do Córrego Brejo Alegre e de obras de pavimentação e urbanização de entorno. O projeto de lei, de autoria do Executivo, autoriza o município oferecer como garantias do empréstimo os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O próximo passo corre em duas vertentes. Uma delas, a aprovação do projeto pelos órgãos ambientais, pois as obras causarão impactos ao ambiente. O propósito da Prefeitura é de expandir a abrangência do Parque Linear por efluentes do Córrego Brejo Alegre como Córrego do Damasus. Em mesma linha de prioridade, Araguari precisa, na esfera financeira, da aprovação na Caixa Econômica Federal (CEF), indicado como agente.
Araguari registra desperdícios
Na verdade, as obras de canalização do Córrego Brejo Alegre foram iniciadas há mais de 25 anos, em 1994. E, ao longo do tempo, houve perda de recursos. Em 2007, por exemplo, ocorreu enorme desmoronamento de trechos. Os reparos custaram R$ 10 milhões (valor atualizado). Mas, em 2015, os mesmo locais foram afetados novamente.
A Prefeitura acredita, portanto, que a execução do projeto do Parque Linear, que abrangerá obras de saneamento em outros córregos, será a solução definitiva. Esse projeto ficou dez anos engavetado, pois, a primeira elaboração do projeto foi em 2009.
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