Os governadores João Dória (SP) e Romeu Zema afinam o discurso, foto Pedro Gontijo/Imprensa MG
A manobra do partido Novo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra reajuste de policiais mineiros teve duplo objetivo. Além de livrar Romeu Zema, único governador do partido, de pagar o reajuste concedido de 41,7%, o Novo quer atingir em cheio o Judiciário e o Legislativo. Ao pedir a inclusão dos gastos com inativos nas despesas de pessoal, os aliados de Zema inviabilizam, sob a ótica fiscal, os Tribunais de Justiça e as Assembleias Legislativas e os Ministérios Públicos.
Hoje, de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Estado, as despesas com aposentados estão excluídas do cálculo e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se forem incluídos, os gastos extrapolariam os limites em Tribunais estaduais, Assembleias Legislativas e os Ministérios Públicos.
“A ação significa verdadeiro golpe à gestão dos Tribunais de Justiça. De par com o iminente dano aos Tribunais, a ação intenta reconhecer a constitucionalidade de dispositivos, cuja validade jamais foi arguida ou sequer negada pelos Tribunais”. A advertência foi feita pelo presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
Em ofício à presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, o desembargador solicitou apoio da entidade em defesa do Judiciário no STF. “Além de utilizar-se de medida processual inadequada, o autor (Novo) demonstra distanciamento da realidade dos serviços judiciários”, disse Rocha. Para ele, a intenção impõe restrições insuperáveis aos tribunais, sob a ótica fiscal.
“A dedução das despesas com inativos e pensionistas do cálculo da despesa total com pessoal é procedimento previsto nos próprios dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em nome dos integrantes deste Colégio, encareço a urgente intervenção dessa Associação, em defesa do Poder Judiciário dos Estados”, reforçou ele.
Preocupado com a situação, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Nelson Missias de Morais, fez enorme mobilização em Brasília. Com livre trânsito no STF, reuniu-se, nesta terça (3), com os ministros Alexandre de Morais e Dias Toffoli (presidente). Em seu ofício à presidente da AMB, Nelson Missias comparou a ação do Novo a uma agressão ao Judiciário. “Uma das mais virulentas agressões que se perpetram contra o Poder Judiciário Nacional, em todas as suas esferas de gestão e competência, especialmente aos tribunais de justiça estaduais”, apontou.
Segundo ele, as deduções das despesas com inativos e pensionistas é “procedimento perfeitamente legal” e em conformidade com a LRF. “Negá-lo, como quer o Novo, significa terrível golpe na boa gestão judiciária”. De acordo com ele, a metodologia de dedução das despesas com inativos e pensionistas é procedimento adotado desde 2003 em Minas. Para confirmar, anexou relatórios de gestão fiscal regularmente publicados pelo Poder Executivo.
Por conta do mesmo tema, mas por razões opostas, o governador Romeu Zema também cumpriu agenda em Brasília. Reuniu-se com o ministro Luiz Fux, do STF, e com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Tenta, para esta quarta-feira, encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Zema busca saída política e administrativa para não ser obrigado a pagar o reajuste que ele mesmo concedeu aos policiais mineiros, de 41,7%. Dizem, no meio político, que a forte crítica do governador paulista, João Dória (PSDB), ao reajuste de Zema a policiais seria outra maneira de reforçar a necessidade do veto.
Após negociar por seis meses com lideranças de policiais mineiros, Zema está disposto a recuar após pressão de seu partido. Enviado à Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram o projeto e ainda estendeu o reajuste a outras categorias. Pelas contas do governo, só o reajuste dos policiais custará ao Estado R$ 9 bilhões, aumentando o déficit em R$ 5 bilhões. Ainda na Assembleia Legislativa, o vice-líder do governo, Guilherme da Cunha, disse que Zema concedeu o reajuste porque foi chantageado pelas lideranças de policiais. O projeto ainda depende da sanção do governador.
A oposição criticou a demora do governador em sancionar os reajustes aprovados na Assembleia em fevereiro. Para os parlamentares, a indefinição de Zema e as ações do Novo geram incertezas nas forças de segurança e nos demais servidores.
As críticas foram contestadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB). Ele atribuiu o atraso na sanção à emenda apresentada pelo PT, que garantiu o reajuste a outras categorias. Classificou a iniciativa da oposição como “demagógica, inconstitucional e ilegal, apenas para jogar para a plateia”. Ele ainda ressaltou que houve ampla negociação entre representantes da segurança pública e do governo, inclusive com intermediação de parlamentares. O deputado disse ter confiança de que a proposição será sancionada e que a extensão do reajuste será vetada.
Ainda na Assembleia, os deputados culparam o articulador político do governo, o secretario Bilac Pinto (DEM), chamando-o de “pai das maldades”. Segundo eles, o secretário teria armado o imbróglio para atingir o Judiciário e o Legislativo e enquadrá-los no ajuste fiscal. Aos deputados, Bilac reconheceu que errou ao apostar que a extensão do reajuste para outras categorias não seria aprovada. O bloco governista perdeu seis deputados no início deste ano, de 22 para 16 votos.
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Zema sabe que até o Governo Bolsonaro viraria as costas para Minas se ele traísse as polícias.
Uma turma do judiciário pensa que é deus, outros tem certeza. Só pode. Só sugam o país com esses supersalários. Se podem "se auto-aumentar", que o façam, mas dentro da LRF. Não colocar os aposentados é de uma picardia tremenda, já que alguém teria que realizar os pagamentos, isso é uma maquiagem extremamente danosa aos cofres do Estado.
Por que o frouxo do Zema não propõe um plebiscito junto à população mineira para decidir sobre o reajuste somente à PMMG? Afinal, é o nosso dinheiro que irá cobrir essa bomba. Queria ver a cara daqueles deputados policiais sanguessugas covardes ao verem o resultado: levariam uma surra na votação.
Zema, ajoelhou tem que rezar. Ficar 05 anos sem aumento ninguém quer. Trabalhar e expor a vida igual a PM faz ninguém quer...tudo aumenta todos os anos, tudo tem correção por algum índice..até o salário mínimo tem que ser reajustado por força de lei, A PM para conseguir aumento negociou e muito. Greve é ilegal..aqui foi negociado o aumento de forma ordeira...não é assim que é o certo?
Mexeu com os deuses do judiciário e MP, danou. O dispositivo é legal, mas imoral, foi colocado para exatamente permitir aumentos sem limites a esses intocáveis da ponta da pirâmide. Brasil sem jeito!
Você escreveu exatamente o que eu ia escrever. Obrigado
Não adianta ficarem no mimimi. Na hora de fazer qualquer movimento todo mundo veste o pijama. Quando tem carnaval, está todo mundo na rua.
Tribunal de contas de estado só dão despesas, não ajudam em nada, fechem estes tribunais, fiscalização do Estado tem que ser independente!
Corporativistas inúteis para a população. Servem apenas a eles mesmos.
Zema não é moleque de recuar, isso nunca aconteceria. A policia centenária mineira, a melhor do Brasil, nunca aceitaria. Seria o fim de seu Governo. Não iria conseguir se quer fazer a Ref da previdência do estado. A cúpula das polícias dão como certo a sanção, não imaginam um 1997 de volta ao estado. minas não aguenta um 1997
A melhor polícia do Brasil? Kkkkk. Me avise onde está a pior para eu não passar nem perto.
Tira a polícia das ruas e você vai passar a dar valor. Em outros estados bem menos populosos o caos foi total...saques, assassinatos, crimes de toda natureza. Em MG, em todas as 853 cidades a PM dia e noite está lá prestando auxílio a quem precisa.
Não faz mais que a obrigação.
Melhor do brasil uma ova. Quando eu viajo atravessando os estados de MG e SP, os únicos postos com policiais trabalhando são em SP. Lá a PMSP é honrada e trabalha de verdade, botam pra ferrar mesmo com a bandidagem de alta periculosidade e GANHAM MENOS QUE VOCÊS. Vocês são bons mesmo é para ameaçar governadores bananas e frouxos, como o Anastasia e o Zema. Fosse um governador de verdade, com pulso firme, esses sindicalistas e deputados policiais sanguessugas, ameaçadores e covardes seriam colocados no seus devidos lugares (policial de bom caráter não faz essas coisas). Lá no Ceará já demitiram 42 bandidos. No Espírito Santo, na greve ilegal de 2017, o governador Paulo Hartung foi firme em não ceder um milímetro às ameaças e o secretário de segurança André Garcia, cabra macho de pulso, anunciou demissão de todos os grevistas baderneiros. Bastou um PC morrer e pronto, pararam a greve e ficaram com o rabinho entre as pernas implorando por anistias. AO invés de proporcionar orgulho aos mineiros, vcs geram é vergonha.
Irresponsabilidade fiscal.
Tanto o partido quanto a categoria estão utilizando da inexperiência do Zema para pressionar por seus interesses, a forma como ele está reagindo talvez custe a reeleição dele.
Palavra é palavra. Acreditamos no Governador Zema. Agora ser fantoche de Político de nada do Dória é duro. SP não manda em Minas. Ainda mais que o PSDB é outro partido atolado em rolos.
É duro ouvir a realidade mas, o João Doria fez, apenas, uma declaração verdadeira. Como pode um estado falido que, parcela salários que, não pagou o 13º de 2019 de 25% de seus servidores que, não tem dinheiro pra investir em nada propõe 41,7% de reajuste salarial pra uma classe que já tem um dos melhores salários do país? Isso é surreal. Agora, SP continua sendo o estado mais rico da federação e continua recebendo investimentos por conta de políticas públicas que o próprio PSDB vem implantando no estado e por essa e por outras o povo paulistano continua confiando no trabalho do partido, apesar do partido não estar imune a malfeitos, certo? Quem conhece cidades de SP sabe o tamanho da diferença entre essas cidades e as nossas. Chega de estado inchado, caro e ineficiente, aliás, isso foi o principal slogan de campanha do EnfiZema e do Mico. Agora, cadê a prática?
Onde você ouviu falar essa historinha da Carochinha que a PM de MG tem os melhores salários do país? Está, salvo engano, na 14ª posição... é uma aberração não valorizar a PM mais competente do país, a que mais entrega resultados. Dê valor a quem trabalha...valorize quem é indispensável.
Bem, 1º leia atentamente o que escrevi. Eu escrevi que a PMMG ganha UM DOS MELHORES SALÁRIOS DO PAÍS e NÃO OS MELHORES. Isso é fato, inclusive, ganham até mais que as próprias forças armadas, ou estou errado? Outra coisa, não distorça o que escrevi, não disse que é uma aberração não valorizar a PM ou, você lê e não sabe entender o que está escrito? Valorizo quem trabalha e, principalmente, quem respeita a lei e a ordem. Agora, não respeitarei aquele que escolhe o serviço público, principalmente, por todas as benesses que o estado oferece mas, que usa o estado pra benefício próprio. Isso serve pra qualquer servidor público, inclusive, PM.
O Estado está quebrado. Não pode dar aumento. O Zema foi muito bobo. Agora quer correr atrás do problema que ele mesmo criou.