MG e Espírito Santo deixam negociação e tragédia de Mariana fica sem acordo MG e Espírito Santo deixam negociação e tragédia de Mariana fica sem acordo

MG e Espírito Santo deixam negociação, e tragédia de Mariana fica sem acordo

Detalhe de uma das partes do Arraial de Bento Rodrigues, em Mariana, que foi totalmente arrasado pela lama de rejeito minério de ferro da barragem da Samarco. Causou 19 mortes - Crédito: Antônio Cruz/ABR

Em nota conjunta, Minas Gerais e o Espírito Santo comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça, nesta quinta (8), que deixaram as negociações com mineradoras da tragédia de Mariana. Com isso, a menos de dois meses de completar sete anos, o rompimento da Barragem do Fundão fica sem acordo e os atingidos, sem reparação. O desastre matou 19 pessoas, em novembro de 2015, e destruiu o meio ambiente e economia de várias cidades mineiras e capixabas.

O comunicado foi assinado por oito instituições do poder público de Minas e do Espírito Santo e dirigido ao presidente do CNJ e STF, ministro Luiz Fux, que conduzia a mediação entre os dois estados e as mineradoras.

Proposta incompatível

Além do anúncio, as instituições denunciaram o descompromisso da Samarco Mineração, da Vale S.A. e da BHP Billiton Brasil pela apresentação de proposta incompatível com o acordo. “A proposta final está em absoluta dissonância com a premência e a contemporaneidade da imprescindível e efetiva reparação e compensação devidas às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão e à sociedade”, afirmou o texto enviado ao ministro Fux.

Assinam o ofício, a Defensoria Pública de Minas e a do Espírito Santo, o Ministério Público de Minas e o do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União. E mais, o Ministério Público Federal, o Governo de Minas e o do Espírito Santo. Junto do comunicado de afastamento, as instituições agradecem ao CNJ pelo esforço empreendido até então.

Falta de fluxo de pagamentos

De acordo com esses órgãos, a execução de medidas reparatórias e compensatórias ficou inviabilizada por conta do longo prazo de pagamento, além da falta de fluxo dessa quitação. “A aceitação de tais prazos significaria transferir o ônus da mora àqueles que mais necessitam das medidas”, acentuou o comunicado. Segundo a defensora pública-geral de Minas, Raquel da Costa Dias, a proposta desfaz a crença comum de que “é melhor um mau acordo do que uma boa demanda”. “Não podemos aceitar também um acordo ruim”, pontuou a defensora, adiantando que o caminho deverá ser o processo judicial.

Os Governos mineiro e capixaba e as instituições citadas participaram durante 14 meses de nove rodadas de negociação e de mais de 250 reuniões em busca da repactuação. Agora, frustrada pelas empresas. “Ao final desse processo, a postura das empresas evidenciou, até o presente momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental”, acentuou o documento.

Mais de 80 mil processos

A proposta de reparação seria da ordem de R$ 112 bilhões nas regiões atingidas em Minas e também no Espírito Santo. O prazo seria de 20 anos para quitar a dívida socioambiental provocada pela tragédia, sendo que 19% seriam pagos nos primeiros 4 anos e 30% nos últimos cinco anos do prazo. Tanto os valores e prazos de pagamento ficaram aquém das expectativas.

Em 5 de novembro de 2015, a ruptura da barragem da Samarco liberou avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até o mar. De lá pra cá, tramitam no país cerca de 85 mil processos judiciais relacionadas à tragédia. O trabalho de mediação do CNJ teve início com intuito de buscar solução para o desastre ecológico, econômico e humano.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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