Minas Gerais tem 269 das 3.922 obras paralisadas em todo o país. A maior causa da suspensão são problemas técnicos (47%), com destaque para as falhas no projeto das obras. Outros 23% ocorrem por abandono da empresa responsável. Pelo menos, 1,2%, ou 48 delas, está paralisado em função de processos judiciais. Apesar de pequena, a paralisação via judicial corresponde a cerca de R$ 149 bilhões em recursos orçamentários imobilizados.
Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou, nessa terça (19), o relatório “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas”. Os empreendimentos foram localizados a partir de levantamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pela organização Transparência Brasil e pelo próprio CNJ.
Educação é o setor mais afetado
As obras paralisadas estão ligadas, em maior número, à área de educação. Depois, em segundo lugar, vêm a de mobilidade urbana; transportes e abastecimento de água disputam o terceiro lugar.
A relevância do tema e sua contribuição para ajudar a recuperar a economia foram ressaltadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. “Desde o início da nossa gestão no Conselho Nacional de Justiça, venho reunindo os órgãos de controle, o TCU, os Tribunais de Contas estaduais e municipais para, juntos, encontramos soluções que resultem no andamento e na resolução das irregularidades que impedem a continuidade dessa série de projetos”, disse.
CNJ pede apoio para pesquisa judicial
Nesse sentido, o ministro aproveitou a oportunidade para solicitar aos tribunais de justiça contribuição para identificar, em suas respectivas regiões, as obras paralisadas por motivos judiciais. A finalidade é identificar os processos para que as pendências judiciais sejam solucionadas e os empreendimentos possam ser retomados, concluídos e entregues à sociedade. Em Minas, apenas uma obra, no valor de R$ 3 milhões, está suspensa em razão judicial.
“São números alarmantes que nos causam preocupação e já foram gastos R$ 10 bilhões (nessas obras). Primeiramente, isso é um desperdício de dinheiro sem usufruto pela sociedade e outros R$ 132 bilhões estão deixando ser empregados na economia para gerar empregos e fazer a economia girar”, comentou o secretário-adjunto de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Bruno Martinello Lima.
TCE aponta mais de 600 paralisações
O levantamento acima focou apenas as obras públicas com valor acima de R$ 1 milhão, iniciadas a partir de 2009, e que possuem processos judiciais a elas atreladas. Já o Tribunal de Contas de Minas calcula ser maior o número de obras paralisadas, de 643, de vários valores, totalizando R$ 1,2 bilhão.
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