Ministro Paulo Guedes resiste à implantação de TRF-6 em Minas

Movimento pela criação do TRF-6 é lançado pela Assembleia Legislativa, foto Luiz Santana/ALMG

Não há um anúncio oficial, mas a bancada federal mineira já identificou no ministro Paulo Guedes (Economia) o principal obstáculo à criação do TRF-6 em Minas. Há informações, segundo o jornal Folha de S. Paulo, que o ministro estaria contra, receando aumento de despesas.

Já o relator do projeto na Câmara dos Deputados, o mineiro Fábio Ramalho (MDB), garante que não haverá novas despesas. Prioridade do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e autor do projeto, o mineiro João Otávio de Noronha, também sustenta que não haverá custos extras. Segundo ele, o projeto transforma 22 cargos de juiz substituto em 18 de juiz federal vinculados ao TRF-6. Ele adiantou que a medida tem a adesão da bancada federal mineira.

Busca de apoio para superar resistências

Para evitar resistências e ganhar novos apoios, Fábio Ramalho poderá incluir, no projeto, melhorias na justiça federal da Bahia e Paraná. A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) é defendida pelos mineiros há quase 20 anos, mas sempre esbarrou na falta de orçamento.

O TRF-6 seria um desmembramento do Tribunal Regional Federal 1, que hoje envolve 14 unidades da federação. O TRF -1 tem hoje uma média de processos por desembargador 260% maior que a dos demais tribunais. São 26 mil ações por magistrado, o que significa um acervo de 568 mil processos. A alta carga processual é o principal motivo para implantar o sexto tribunal, com sede em Belo Horizonte.

De acordo com o presidente do STJ, Minas é responsável por cerca de 35% dos processos que tramitam no TRF-1. “É evidente que o TRF-1 está saturado. Tem desembargador com 35 mil processos para relatar. Com o TRF-6, deixa o tribunal mais perto do jurisdicionado”, argumentou.

Assembleia manifestou apoio institucional

A Assembleia Legislativa de Minas, por meio de seu presidente Agostinho Patrus (PV), já manifestou apoio institucional. Em defesa do TRF-6 no Estado, deputados estaduais foram a Brasília em novembro passado. Eles entregaram a Noronha a Carta do Movimento Minas Mais Justiça. Lançado oficialmente em 21 de outubro, na Assembleia, o movimento tem a adesão dos deputados estaduais e federais mineiros. Além deles, senadores e representantes do Judiciário apoiam a medida.

Na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro, a Carta também será levada aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas (Ajufemg), Ivanir César Ireno Júnior, descrê da resistência ministerial. Ele prevê que prevalecerá acordo para votação em fevereiro na Câmara dos Deputados.

Adesão de Zema é resposta ao STF para manter liminar em favor de ‘moratória’

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

All Comments