A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) calcula que o projeto que muda o ICMS vai gerar prejuízos de R$ 24 bilhões/ano a estados e municípios. Minas perderia R$ 3,617 bilhões, nas contas do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais), que divulgou nota, na quarta (13) contra o projeto. Isso representa perda de 26,5% da receita de ICMS Combustíveis (Gasolina/Diesel/Etanol) em Minas.
O projeto é patrocinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em meio à cortina de fumaça feita por Bolsonaro que teme o desgaste da alta de preços. Para se tentar vacinar, o presidente sempre culpou os governadores por conta dos tributos estaduais.
Os deputados aprovaram a matéria, na quarta (13), que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis. O texto prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina. Agora, a proposta segue para o Senado.
Pacheco abre espaço para governadores
Nessa quinta (14), o presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reconheceu a necessidade da inclusão dos governadores na discussão desse projeto. Pacheco adiantou que o Senado irá promover, com ampla receptividade e celeridade, uma análise criteriosa da proposta (PLC 11/20). A medida estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis nos estados.
“Tratando-se de um projeto que possa solucionar o problema grave que nós temos no Brasil hoje, que é o preço dos combustíveis, vamos ter boa vontade para poder agilizá-lo”, disse. Pacheco avaliou que há um amadurecimento próprio do projeto considerando a queda de arrecadação e algo que interfere ali no dia a dia e na previsibilidade do orçamento dos estados. “Então, vamos considerar essas informações e permitir esse diálogo com os governadores para que possamos ter a melhor conclusão possível”, ponderou Rodrigo Pacheco.
Como Bolsonaro, Arthur Lira tem feito ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS. Governadores argumentam que não elevaram as alíquotas do ICMS na atual gestão e que a inflação dos combustíveis se deve ao câmbio e à elevação no valor do barril de petróleo internacionalmente.
Política econômica contra o real
Vários fatores influenciam os preços de combustíveis. O primeiro é a política econômica do governo Bolsonaro, que desvaloriza cada vez mais o real e provoca o descontrole da inflação. “O outro fator é a política da Petrobras, que tem o Estado seu maior acionista”, disse o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), ao criticar o texto votado.
Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Como já explicou o Comsefaz, os aumentos nos preços dos combustíveis não têm relação com a tributação estadual. “Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional. E mais, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”, apontou Rodrigo Spada, presidente da Febrafite.
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