A Assembleia Legislativa de Minas vai convidar o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, para esclarecer denúncias que levaram a seu indiciamento por CPI da Assembleia do Rio de Janeiro. Antes de assumir a Fazenda do governo Zema, Barbosa foi presidente da Rioprevidência e secretário da Fazenda do Rio de Janeiro.
Relatório aprovado nessa sexta (11), pela CPI da Rioprevidência, da Assembleia do Rio (Alerj) indiciou o secretário, seu adjunto, Luiz Cláudio Lourenço, e o chefe de gabinete, Reges Moisés. A acusação é de gestão temerária e fraudulenta no período (2005/2016) em que dirigiram o instituto previdenciário. Hoje, os três integram a cúpula da Secretaria da Fazenda do governo Zema (Novo).
O líder da oposição, deputado André Quintão (PT), e o líder da Minoria, Ulysses Gomes, encabeçaram requerimento junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A iniciativa foi protocolada neste sábado (12), convidando Gustavo Barbosa, e os auxiliares a prestar esclarecimentos sobre o resultado da CPI da Alerj. Irão avaliar também as implicações para o governo de Minas e a reforma da Previdência mineira.
Orçamento robusto em Minas
O secretário de Zema gerencia orçamento de cerca de R$ 100 bilhões em Minas. Além disso, a Assembleia está votando projeto do governo sobre a destinação de cerca de R$ 11 bilhões do acordo feito com a mineradora Vale em reparação pela tragédia de Brumadinho.
Entre as conclusões da CPI da Rioprevidência, está o prejuízo superior a R$17 bilhões, entre 2005 a 2015, causado pela ausência de repasses previstos por lei. Para compensar, teriam feito operação financeira irregular em paraíso fiscal. O documento sugere a responsabilização dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão; dos gestores da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência. “Diante da importância dos cargos que ocupam e da gravidade das acusações que lhes são imputadas, consideramos urgente que sejam prestados os esclarecimentos necessários a esta Casa”.
“Considero graves as denúncias do relatório da CPI. Ainda que não tenha sido aprovado pelo plenário, avalio que, por si só, justifica a presença do secretário na Assembleia para esclarecer as denúncias”, disse o líder da oposição André Quintão (PT).
Gustavo Barbosa antecipa defesa
Em nota ao site, Gustavo Barbosa contestou as acusações. De acordo com ele, a autarquia Rioprevidência, ao contrário, lançou mão de operação financeira que, na época, teve taxas de juros mais baixas dos mercados nacional e internacional. “Tal condição mereceu destaque e a operação chegou a receber dois prêmios internacionais devido à sua qualidade técnica”, pontuou. Disse ainda que a operação foi amplamente debatida na Assembleia Legislativa e autorizada pelas leis 6.112/2011, 6.168/2012 e 6.656/2013.
A prestação de contas de Barbosa e auxiliares é necessária perante a Assembleia de Minas, onde tramita projeto do governo Zema de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Projeto semelhante foi adotado no Rio de Janeiro, quando Barbosa foi secretário da Fazenda. Pela proposta, Minas ficaria nove anos sem pagar pelo serviço da dívida. Em compensação, teria que privatizar suas estatais e congelar os gastos públicos, afetando, segundo especialistas, a autonomia administrativa do Estado.
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