Vinte e dois anos após, a iniciativa do então governador Itamar Franco, em 2001, venceu a fúria privatista do governador Zema e de seu partido ultraliberal, o Novo, em 2023. Naquela data, Itamar instituiu na Constituição mineira o dispositivo chamado referendo (consulta popular) contra a venda das estatais mineiras.
O mecanismo foi o principal fator, que, além de preservar as empresas, ajudou a derrotar o projeto de Zema de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para chegar a isso, Itamar teve dupla visão política de longo prazo. À época, quando enfrentava a onda privatista do PSDB, chamou os procuradores e pediu travas contra o risco.
Escolha do referendo
Quando apresentaram a proposta de fazer plebiscito, Itamar recusou, dizendo que preferia o referendo por ser, ao contrário do primeiro, realizado após a aprovação legislativa. Na avaliação dele, políticos têm medo de reação popular futura às suas atuações.
Por isso, Zema enviou à Assembleia Legislativa, há 50 dias, uma PEC que pretendia excluir o referendo da Constituição, como etapa preparatória ao RRF, que impõe a desestatização. A PEC não foi votada. Tudo somado, Zema saiu derrotado na PEC e no RRF.
Na terça (19), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), autor da proposta alternativa para a dívida de Minas, recebeu 17 sindicatos de servidores mineiros. Acompanhados da CUT/MG, manifestaram apreensão com a federalização das estatais, proposta por ele como abatimento do endividamento. O receio maior deles é o risco, em governos federais futuros, da privatização, especialmente da Cemig, que era obsessão de Zema. Sugeriram a adoção do mesmo referendo de Itamar no projeto que guiará o acordo pela renegociação da dívida de Minas, de R$ 160 bilhões. Pacheco prometeu estudar.
Mineração em baixa; Agro em alta
Pesquisa aponta a mineração como o setor mais reprovado da economia mineira. Segundo os dados, 34% a avaliam como positiva; 27%, neutra, e 31%, negativa. O mais aprovado é o agropecuário, com 78%; 13% são neutros e 6% reprovam; em 2º lugar, vem o setor de serviços, com 67% de positivo; seguido da indústria, com 45% de aprovação.
Contratado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas, o levantamento é do instituto mineiro Quaest, feito entre 15 e 21 de novembro, ao ouvir 3.514 pessoas. O nível de confiança é de 95%.
Seis anos deficitário
Pelo 6º ano consecutivo, Minas terá déficit nas contas. Para 2024, vai gastar R$ 8 milhões a mais do que arrecada, conforme orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa na terça (19). Indicador de que a gestão atual não venceu o principal desafio de sanear as contas nem colocou o estado nos trilhos, ao contrário do que diz a propaganda oficial.
(*) Também publicada no jornal Estado de Minas
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.