Deputados federais e Sindifisco assinam a Carta de Minas, foto Luiz Santana/ALMG
Juntos pela primeira vez em um mesmo projeto, o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), desembarcam, nesta segunda (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para defender reparação econômica a Minas por conta da Lei Kandir.
Eles participam de audiência de conciliação no STF entre 16 estados e o governo federal sobre o assunto. Apenas Minas alega prejuízo de R$ 135 bilhões por conta da isenção de imposto estadual sobre produtos de exportação (minério e grãos) desde 96, quando a lei (Kandir) entrou em vigor.
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Até então resistente ao projeto, Zema, que entoava o projeto de uma nota só (programa de recuperação fiscal do governo federal), acabou cedendo ante a persistência e convicção de Agostinho a essa alternativa.
A partir daí, a unidade política do estado fica ressuscitada, que, quando se uniu e superou divergências no passado, impôs seu potencial e chegou até a Presidência da República em janeiro de 1985, pondo fim ao período mais retrógrado da história política do país.
Carta de Minas unifica proposta
A ‘Carta de Minas’, nome do documento em favor da reposição do prejuízo, foi assinada pelos chefes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, tem como proposta que a União entregue, anualmente, o montante de R$ 18 bilhões, a ser repartido pelos estados de acordo com os critérios já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela taxa Selic capitalizada, índice adotado pela União na correção das dívidas dos estados, em homenagem ao princípio da isonomia.
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Pode olhar, diante do ParTido dele, tá levando ou querendo levar algum!
Cristiano, você está confundindo o Agostinho Patrus, presidente da ALMG, que a reportagem menciona e que é do PV, com o Patrus Ananias, ex-prefeito de BH.
Obrigado, Flávio.
E tem um tal de Pedro Patrus, deve ser filho dele, também do PT.
Quantos processos o Patrus Ananias responde? Vcs poderiam pesquisar antes de falar bobagem.
Pode olhar, diante do ParTido dele, tá levando ou querendo levar algum!
Cristiano, você está confundindo o Agostinho Patrus, presidente da ALMG, que a reportagem menciona e que é do PV, com o Patrus Ananias, ex-prefeito de BH.
E tem um tal de Pedro Patrus, deve ser filho dele, também do PT.
Quantos processos o Patrus Ananias responde? Vcs poderiam pesquisar antes de falar bobagem.
Obrigado, Flávio.
Putz, Gilmar Mendes pode determinar que o Congresso vote a regulamentação da Lei Kandir. Ele pode. Agora, esperar que o Congresso vote, é bem mais difícil. Principalmente porque o STF não pode dar ordem em outro Poder. Então, é pura perda de tempo. Mas ficam sonhando com essa possibilidade.
Putz, Gilmar Mendes pode determinar que o Congresso vote a regulamentação da Lei Kandir. Ele pode. Agora, esperar que o Congresso vote, é bem mais difícil. Principalmente porque o STF não pode dar ordem em outro Poder. Então, é pura perda de tempo. Mas ficam sonhando com essa possibilidade.
..........reforma politica é fundamental ,qualquer dinheiro ira para pagar mega salários e nada sera modificado, Zema é a versão fantoche do PSDB, um abobado no governo de Minas