Patrus atrai Zema e costura união política na briga da Lei Kandir

Deputados federais e Sindifisco assinam a Carta de Minas, foto Luiz Santana/ALMG

Juntos pela primeira vez em um mesmo projeto, o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), desembarcam, nesta segunda (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para defender reparação econômica a Minas por conta da Lei Kandir.

Eles participam de audiência de conciliação no STF entre 16 estados e o governo federal sobre o assunto. Apenas Minas alega prejuízo de R$ 135 bilhões por conta da isenção de imposto estadual sobre produtos de exportação (minério e grãos) desde 96, quando a lei (Kandir) entrou em vigor.

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Até então resistente ao projeto, Zema, que entoava o projeto de uma nota só (programa de recuperação fiscal do governo federal), acabou cedendo ante a persistência e convicção de Agostinho a essa alternativa.

A partir daí, a unidade política do estado fica ressuscitada, que, quando se uniu e superou divergências no passado, impôs seu potencial e chegou até a Presidência da República em janeiro de 1985, pondo fim ao período mais retrógrado da história política do país.

Carta de Minas unifica proposta

A ‘Carta de Minas’, nome do documento em favor da reposição do prejuízo, foi assinada pelos chefes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, tem como proposta que a União entregue, anualmente, o montante de R$ 18 bilhões, a ser repartido pelos estados de acordo com os critérios já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela taxa Selic capitalizada, índice adotado pela União na correção das dívidas dos estados, em homenagem ao princípio da isonomia.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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