Junto da capital mineira e cidades polo, um total de 130 dos 853 municípios foram gravemente afetados com o repasse do ICMS da Educação após alterações legislativas feitas no final de 2023. Belo Horizonte encabeça a lista dos perdedores com R$ 155,9 milhões neste ano, seguido de Contagem e Betim, na Grande BH), com, respectivamente, R$ 77,6 milhões e R$ 68 milhões. Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro, perdem, respectivamente, R$ 53 milhões e R$ 35 milhões.
A lista é numerosa e boa parte desses municípios sequer percebeu a mudança, como o município de Santana do Paraíso (leste), com população de 45 mil habitantes. Terá a menor perda de R$ 14,2 mil no ano. O estudo foi o argumento apresentado pela prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), durante audiência com o procurador geral de Justiça, Jarbas Soares, nessa segunda (22). Com o estudo, Marília entrou com uma representação em favor da inconstitucionalidade da lei que alterou os critérios.
“Nós entramos com essa solicitação tendo em vista que as perdas são muito grandes e atingem muitas cidades. São 130 que têm perda expressiva. Nesse sentido, que a gente montou uma peça, uma ação que trata de solicitar ao Ministério Público, providência, para resolver a situação para os municípios do nosso estado”, argumentou a prefeita.
Conciliação pode evitar judicialização
A demanda foi encaminhada para análise dos técnicos do Centro de Autocomposição do Ministério Público (Compor/MPMG), que trata de mediar a solução de conflitos jurídicos. O chefe do MPMG, Jarbas Soares, adiantou que o órgão vai tratar o caso com prioridade.
“Nós precisamos avaliar se é realmente inconstitucional, se essas mudanças geraram vício e, sendo, podemos propor uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. A segunda opção, que a própria representação traz, que é uma mediação com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa. Ouvindo os municípios, chegaremos num ponto para adequar a lei à Constituição, caso esteja fora dos parâmetros”, avaliou Jarbas Soares.
Em 2023, os deputados estaduais aprovaram mudanças na legislação subindo o percentual do critério no chamado ICMS Solidário de 2% para 10%. A alteração era necessária para adequar o estado às regras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, a nova lei não considera mais o número de alunos no cálculo, fazendo com que municípios maiores recebam recursos semelhantes aos pequenos.
Novo projeto é solução definitiva
Marília ainda defende que um novo projeto de lei seja formulado na Assembleia e adiantou que já entrou em contato com o deputado Tadeu Martins Leite (MDB), presidente do Legislativo. No fim do mês, a prefeita ainda terá reuniões com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.
“É uma questão muito técnica, tanto que minha equipe demorou para fazer a análise, e muitos municípios não sabem que estão perdendo. É importante corrigir o erro e não estabelecer culpados no processo. Não existe problema sem solução. A Assembleia Legislativa, como sempre, teve muito compromisso com os municípios; se houve o erro, e se for constatado o erro, ela será a primeira a fazer a revisão desse processo”, ressaltou Marília.
Em nota da semana passada, o Governo de Minas afirmou que cumpre a legislação vigente e disse estar “disponível para o diálogo, respeitando a divisão dos Poderes”. O Palácio Tiradentes ainda acrescentou que os critérios do novo ICMS da Educação foram aprovados “de forma unânime pelos deputados após democráticas discussões ocorridas com a sociedade e representantes políticos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais”.
Na quinta-feira (18), a Assembleia informou que, durante as discussões, foram apresentados e debatidos estudos e pesquisas sobre o tema, incluindo análises de cenário, com simulações dos possíveis impactos da norma. “A fórmula adotada, ao final, foi a tecnicamente considerada mais equilibrada e favorável para o conjunto dos municípios mineiros”, disse.
Veja os prejuízos na Grande BH
Belo Horizonte – R$ 155.936.666
Contagem – R$ 77.643.229
Betim – R$ 68.028.043
Santa Luzia – R$ 24.112.666
Ribeirão das Neves – R$ 22.242.978
Ibirité – R$ 19.743.088
Vespasiano – R$ 16.236.068
Sabará – R$ 13.888.400
Esmeraldas – R$ 8.096.306
Lagoa Santa – R$ 7.592.532
Nova Lima – R$ 5.682.481
Brumadinho – R$ 4.338.811
Pedro Leopoldo – R$ 4.102.381
Juatuba – R$ 4.047.962
Igarapé – R$ 2.746.619
São Joaquim de Bicas – R$ 2.387.533
São José da Lapa – R$ 1.384.315
Sarzedo – R$ 1.045.423
Mateus Leme – R$ 1.002.715
Matozinhos – R$ 961.313
Caeté – R$ 647.117
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