Trabalhadores da Petrobras em Minas e em várias partes do país fazem ato de protesto, na manhã desta segunda (18), contra a anunciada venda da única refinaria da empresa no estado. Essa unidade da estatal, a Refinaria Gabriel Passos (Regap), está instalada em Betim (Grande BH). A manifestação acontece desde as 7 horas e visa ampliar, em tom de denúncia, a estratégia de sucateamento e desmonte da Petrobras, símbolo maior da soberania nacional e outrora protagonista do ‘Petróleo é Nosso”.
A Regap é responsável por 66% da gasolina e 52% do diesel consumidos em Minas. “O ato dos trabalhadores tem caráter nacional, para manifestar a indignação da categoria petroleira com o desmonte e sucateamento das refinarias da Petrobrás. O objetivo é a privatização, e a tentativa de entrega a preço de banana da Regap, que está sendo negociada sem qualquer transparência”, advertiu o coordenador do Sindicato dos Petroleiros de Minas (Sindipetro MG), Alexandre Finamori.
Risco de paralisação total
Contra a campanha privatizante do governo Bolsonaro, os petroleiros estão também em estado de greve e aprovaram parar, a qualquer momento, as atividades por tempo indeterminado. “A FUP vem alertando que, se o governo e o Congresso Nacional derem andamento a qualquer proposta de privatização da Petrobrás, o país enfrentará a maior greve da história”. O aviso foi dado pelo coordenador-geral da entidade, a Federação Única de Petroleiros, Deyvid Bacelar.
A falta de transparência também marca a estratégia de venda da empresa nessa onda privatizante, segundo as lideranças da FUP. A privatização da refinaria deverá consequências para os trabalhadores e sociedade, representando elevação no preço dos combustíveis.
Audiência critica privatização
Na sexta (15), representantes dos petroleiros criticaram, em audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a privatização da Regap. A refinaria faz parte do plano de desinvestimentos da estatal, que inclui a venda de diversos ativos no Brasil e no exterior.
O debate foi proposto pelo deputado Rogério Correia (PT/MG). Ele disse que há uma preocupação em Minas de que a venda da empresa crie um monopólio privado regional, com prática de preços abusivos. Situação semelhante ocorreu na Bahia, segundo Correia, após a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em 2021.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), incluir a refinaria Gabriel Passos no plano de privatização está na contramão do desenvolvimento. “Há uma preocupação grande do povo mineiro em relação a esse processo de privatização da Regap. Há uma preocupação de aumento de preços, que já não estão baixos, da gasolina, do diesel”, disse Correia, segundo a Agência Câmara de Notícias.
TCU prevê monopólio privado
A preocupação do deputado é sustentada pelos sindicalistas convidados à audiência pública. O coordenador Alexandre Finamori afirmou que a possibilidade de criação de um monopólio privado já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o tribunal, há risco considerável no curto prazo de formação de mercados pouco competitivos logo após a saída da Petrobras do refino. “Não há nenhum estudo, feito por ninguém, que leve a uma análise clara de que vai ter competitividade, vai ter redução de preço”, disse Finamori.
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, também rebateu o argumento dos defensores da privatização das refinarias de que a transferência dos ativos para as mãos privadas vai aumentar a competividade no setor, reduzindo os preços para o consumidor.
“A Regap é importante para o estado de Minas Gerais. Se for privatizada, vamos ter preços ainda mais altos e desabastecimento de combustível”, disse. Ele afirmou ainda que o setor privado não fará os investimentos esperados pelo governo. “Desde a quebra do monopólio [1997], nenhuma refinaria foi construída pelo capital privado”, afirmou Bacelar.
Acordo fechado pela venda
O representante da Petrobras no debate afirmou que a venda da Regap faz parte de um acordo fechado em 2019 pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar uma investigação sobre conduta anticompetitiva da estatal no setor.
Pelo acordo, a petrolífera se comprometeu a vender oito das suas 13 refinarias. Segundo Eric Futino, gerente geral de Planejamento Logístico da Petrobras, a decisão não significa que a companhia vai abandonar a atividade de refino.
“A Petrobras tem uma atuação estratégica no refino e ela é consistente com a priorização das atividades de exploração e produção no pré-sal, nas bacias de Campos e Santos e com a integração logística das refinarias de São Paulo e do Rio de Janeiro”, disse. Ele afirmou ainda que a estatal está investindo na modernização das refinarias que permanecerão sob seu controle. “Isso vai garantir maior qualidade de produtos para a população e maior quantidade para o País”, disse Futino.
Alienação por dentro
Também presente ao debate, o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Eduardo Costa Pinto. Ele afirmou que a Petrobras está passando por um processo de privatização “por dentro”, por meio da venda de ativos.
De 2016 até o primeiro trimestre de 2022, segundo ele, a estatal se desfez de 46 ativos, arrecadando R$ 145 bilhões (ao preço de 31 de março). “Existe uma estratégia política de encolher a empresa. É necessário mudar essa gestão de portfólio e colocar a Petrobras no centro da política energética”, defendeu.
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