Prefeitos cobram repasse para garantir piso nacional de enfermagem

Disposta a viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica o aumento do FPM em 1,5%. O FPM é o Fundo de Participação dos Municípios no bolo da arrecadação tributária em todos os mais de 5.500 municípios brasileiros. Essa é uma das pauta prioritárias do Encontro Municipalista, que será realizado na próxima terça (13), em Brasília, na busca pelo avanço da pauta do setor no Congresso Nacional.

A iniciativa é da CNM, que sediará o evento, que foi discutido no Congresso Mineiro de Municípios, de iniciativa da Associação Mineira dos Municípios (AMM), entre os dias 9 e 10 de maio. Já no dia 30 de maio, quase mil prefeitos municipais de todo o país referendaram o encontro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM está na pauta da Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Transição em caso de queda

Outra pauta que pode avançar é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2023, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no FPM. O texto também prevê que o Censo 2022, que será divulgado em 28 de junho, tenha impacto imediato no FPM. O texto foi aprovado na CAE e segue para análise do Plenário.

A Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), do Senado Federal, aprovou, no dia 6 de junho, esse projeto. A votação ocorreu uma semana após a mobilização realizada pela CNM, com a presença de quase mil gestores. O texto ainda deve passar pelo Plenário do Senado.

Prazo de migração

Demanda prioritária da entidade, o texto foi construído pela CNM e apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB), hoje senador. O objetivo é evitar mudanças bruscas no FPM em razão da contagem populacional por meio do Censo. Assim, com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os municípios terão um prazo até migrarem efetivamente para faixa mais baixa de coeficiente.

(*) Com informações da Agência CNM de Notícias