Cerca de 300 prefeitos mineiros se unem a outros de diversos estados para denunciar o que chamam de “atrocidades e barbáries fiscais” feitas contra os municípios. Entre essas, a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas com alteração do ICMS sobre combustíveis.
A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para esta terça (5), em Brasília. “Vamos tentar dar um basta nessas atrocidades que estão sendo cometidas com os cofres públicos em Brasília. De forma irresponsável, tanto o Senado como a Câmara, estão criando despesas para os municípios sem receitas”, advertiu o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius.
Segundo o dirigente, com as medidas, as contas não irão fechar e vão levar os cofres públicos a um colapso. “Estamos indo a Brasília dar um alerta aos nossos deputados, nossos senadores. Chega até a ser triste. Perder um dia de serviço nos nossos municípios, para alertar os nossos deputados sobre a barbárie que estão fazendo na gestão pública”, criticou ele.
Vacina contra os abusos
Como solução, Marcos Vinicius adiantou que o ponto-chave para atender às demandas municipais é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Essa proposta proíbe a transferência de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio.
“É o básico, afinal, como se cria uma despesa nova sem saber como ela vai ser paga? É isso que faremos nessa mobilização, onde centenas de prefeitos mineiros já estão confirmados, junto com milhares de prefeitos de todos os estados do nosso Brasil”, observou.
O texto já foi aprovado pelo Senado e passou por comissão especial da Câmara após forte mobilização da CNM. Agora, aguarda votação no Plenário da Câmara. Questão central da mobilização da Confederação, medidas que impactam diretamente a arrecadação e as despesas municipais estarão em debate com o movimento municipalista.
Na estimativa da entidade, o pacote de propostas federais pode gerar mais de R$ 100 bilhões de impacto financeiro para os municípios. Entre elas, estão a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações, aumento de isenção no imposto de renda e a ampliação da desoneração do IPI.
Programação da manifestação
A concentração da mobilização ocorrerá na sede da CNM, a partir das 9 horas, quando os dirigentes municipais farão o alinhamento das pautas e das ações da mobilização. Em seguida, às 11 horas, o movimento municipalista receberá, também na sede da Confederação, parlamentares federais para apresentar as demandas principais. Pela tarde, as atividades serão retomadas às 14 horas no Congresso Nacional. Também devem ser divulgados estudos à imprensa mostrando os impactos das medidas aos municípios.
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