Presidente Bolsonaro é acusado de crimes que podem resultar em 30 anos de cadeia

Bolsonaro faz propaganda da cloroquina, remédio que não tem nenhuma eficácia contra a Covid-19. Foto - Redes Sociais - Jair Bolsonaro

Bolsonaro faz propaganda da cloroquina, remédio que não tem nenhuma eficácia contra a Covid-19. Foto - Redes Sociais - Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, não há dúvida, se aliou a um poderoso inimigo dos brasileiros: o novo coronavírus. É contra o distanciamento social, o uso de máscara, contra as vacinas (“eu não vou tomar e ponto final”), faz campanha contra os imunizantes, especialmente se forem chineses, estimula as aglomerações e defende tratamentos precoces para a doença que são comprovadamente ineficazes, como é o caso da cloroquina.

Mas agora um grupo de sub-procuradores-gerais da República decidiu entrar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República pedindo que Bolsonaro seja processado por sua conduta na pandemia. Ele teria violado o artigo 267 do Código Penal. E o que diz o artigo: 

Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: 

Pena – reclusão de dez a quinze anos. 

§ 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. 

§ 2º – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.”

Portanto, reclusão de até 15 anos, pena que pode dobrar em caso de morte. E mortes por Covid-19 no Brasil, infelizmente, temos aos milhares. O país é o segundo do mundo em número de mortes pela doença, que já tirou a vida de mais de 220 mil pessoas. E para esses subprocuradores, o presidente pode ser responsabilizado por uma parcela desses óbitos.

Aval da Câmara

Parêntese. Para avançar, a denúncia precisa ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Augusto Aras. Se o fizer, a Câmara dos Deputados precisa autorizar o tribunal a examinar se a denúncia contra o presidente procede. Acontece que, para isso, são necessários os votos de pelos menos 342 deputados, dois terços da casa. Hoje, os aliados do governo não deixariam a ação prosperar.

No caso de ter autorização da Câmara, pelos menos seis ministros dos 11 do STF têm de votar pela abertura de investigação contra o presidente da República. Nesse caso, ele é afastado do cargo por 180 dias. Se for condenado, perde o mandato, é preso e ficará inelegível até que cumpra a condenação.

A ação dos subprocuradores se soma a outra representação contra o presidente já protocolada na Procuradoria Geral, assinada por 345 pessoas, mas que já tem a adesão virtual de mais 72 mil brasileiros. Nessa ação, os autores alegam que Bolsonaro já violou vários artigos do Código Penal.

São eles: artigo 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem); artigo 257 (subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento); artigo 268 (infração de medida sanitária preventiva); artigo 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas); artigo 319: (prevaricação).

O autores também justificam que o presidente teria violado o Código Penal ao adotar as seguintes condutas: 

1 -Reiterados discursos contra a obrigatoriedade da vacinação e lançando dúvidas sobre a sua eficácia e efeitos colaterais; 

2 – Ausência de adoção das providências necessárias para a adequada conformação logística da distribuição de imunizantes pelo país; 

3 – Imposição de obstáculos à produção e aquisição de insumos, como ocorreu no caso de agulhas e seringas; 

4 – Ausência de resposta do governo brasileiro à oferta da empresa Pfizer, em agosto de 2020, de aquisição de 70 milhões de doses de seu imunizante; 

5 – Declarações públicas diversas, inclusive por meio de suas redes sociais, de que não adquiriria a vacina fabricada pelo Instituto Butantan (CoronaVac); 

6 – Desrespeito à recomendação da Organização Mundial da Saúde sobre necessidade de campanhas eficientes de esclarecimento da população a respeito da imperatividade da máxima cobertura vacinal para eficiência do controle da doença; 

7 – Apologia do uso de medicamentos comprovadamente ineficazes e/ou prejudiciais aos pacientes portadores de COVID- 19; 

8 – Má utilização de recursos públicos na produção em larga escala, pelo Exército brasileiro, de cloroquina e hidroxicloroquina, contraindicados em muitos casos clínicos por chances de complicações cardiovasculares, e aquisição de insumos com preços até três vezes superiores ao habitual; 

9 – Veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas “com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”; 

10 _ Prescrição, pelo governo brasileiro, do chamado “tratamento precoce” diante do alerta da escassez de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus, cumulada com o aumento do imposto sobre importação de cilindros dias antes do colapso no estado do Amazonas.

Está claro, para os autores dessa ação, bem como para os subprocuradores, que o presidente Jair Bolsonaro cometeu vários crimes ao violar tais artigos do Código Penal e deveria ser responsabilizado por eles. 

Processo político

Acontece que o principal componente de um processo contra um presidente da República é de natureza política. E hoje o presidente tem maioria no Congresso para impedir que uma iniciativa como essa prospere. Cenário pode ficar ainda mais favorável a ele se o deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos chefes do Centrão, que tem o apoio declaardo do Planalto, for eleito amanhã o novo presidente da Câmara, que é onde qualquer processo contra um presidente precisa começar.

Então, ainda que Bolsonaro tenha cometido todos esses crimes, as chances de que hoje ele perca o mandato, por mais absurdo que possa parecer, são próximas de zero. 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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