Presidente do TJMG critica hostilidade do governo Zema a outros poderes

Dois meses depois, as mudanças na coordenação política do governo Zema (Novo) ainda não produziram efeitos. O secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM) substituiu Custódio Mattos (PSDB), mas continua, na avaliação de alguns deputados, “batendo cabeça”. Desde que chegou, o novo secretário optou por uma linha mais agressiva, especialmente contra os outros poderes, contrariando as expectativas.

Na primeira intervenção que fez, no dia 2 de setembro, apresentou um quadro trágico, comparando a situação do estado a um “barril de pólvora”. Por isso, insinuou que essa crise poderia até levar a atraso de repasses constitucionais aos outros poderes, Legislativo e Judiciário, e órgãos.

Em 24 horas, a resposta veio numa dura manifestação em encontro dos chefes dos poderes mais os do Tribunal de Contas, do Ministério Público e Defensoria Pública. De lá pra cá, o tom agressivo permaneceu. Bilac amenizou o tom, mas o governador Romeu Zema e secretários da área econômica ainda soltam farpas.

Chefes de poderes estão insatisfeitos

A articulação política do governo piorou. Antes, incomodava o baixo clero. Agora, as relações com os poderes e órgãos esfriaram de vez. É notório que os chefes de poderes estão insatisfeitos com as atitudes do novo secretário.

Nessa quinta (24), por exemplo, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Nelson Missias de Morais, deixou o lado reservado para mandar recados. A manifestação foi feita em artigo publicado no Estado de Minas, jornal de maior influência no estado. Ele reagia às diversas críticas, pela imprensa, de setores do governo à gestão e autonomia do Judiciário.

“Algumas análises enviesadas que têm sido veiculadas em torno do assunto (gastos do Tribunal), tentando imputar ao Poder Judiciário parcela desproporcional de responsabilidade pela crise, portanto, carecem de respaldo na realidade e só podem ser resultado de desinformação ou má-fé”, apontou o presidente do TJMG.

Ataques pela mídia em vez de diálogo

No mesmo texto, ainda dá lições de política com endereço certo. “Durante todo o período de negociação, o TJMG buscou o entendimento direto com as lideranças, sem recorrer a intermediários midiáticos”. Ou seja, criticou a troca do diálogo por ataques pela mídia. E mais, que “respeitou a harmonia entre os poderes, por entender que esse é um fato indispensável à governabilidade”.

De acordo com o magistrado, a governabilidade não passa apenas pelo Legislativo, mas igualmente pelo Judiciário. Ele citou diversas ações nesse sentido. A principal delas foi a mediação de acordo entre o Governo de Minas e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) em torno de dívida bilionária.

Por meio da conciliação, o Tribunal promoveu acordo pelo qual o estado irá pagar cerca de R$ 7 bilhões aos municípios em 33 parcelas. A primeira delas será paga em janeiro próximo. Com isso, evitou-se “prováveis decisões judiciais de sequestro de recursos (do estado), que levariam ao caos”. A dívida refere-se ao bloqueio de recursos constitucionais de impostos (ICMS, IPVA e outros) aos municípios.

Tribunal dispensou, pela 1ª vez, suplementação de verba

Segundo ele, pela primeira vez, em sua história, o Tribunal não solicitou, neste ano, verbas suplementares ao Tesouro estadual. Além disso, adotou vários investimentos, como a construção de fóruns, com recursos próprios, liberando os prédios do Executivo para outros fins. Afirmou ainda que a proposta orçamentária para 2020 alinhou-se, solidariamente, à situação crítica fiscal de Minas. Limitou-se a corrigir os valores com base em índice sugerido pelo Executivo.