O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, desvinculou a manifestação de apoio dos presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país às decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, da situação do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, que é investigado pelo Ministério Público (MP).
“Nosso objetivo foi colocar limites nos excessos. Quem tem que colocar limite é o Judiciário, não se pode quebrar sigilo fiscal sem ordem judicial. Estamos preocupados com o Estado de Direito”, disse o presidente do TJMG.
O documento de apoio foi assinado no encontro ocorrido em Cuiabá (MT), que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça e o presidente do STF. Na semana passada, Toffoli suspendeu processos em que houve compartilhamento de dados detalhados do contribuinte pelos órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial prévia.
Já integrantes do MP avaliaram que a decisão de Toffoli compromete o andamento de investigações no Brasil.
O pai e presidente Bolsonaro também manifestou apoio à decisão de Toffoli. “Pelo que eu sei, pelo que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação. Os dados, uma vez publicizados, contaminam o processo”, disse Bolsonaro, na sexta (19).
Denúncia contra Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro e assessores dele, no período em que foi deputado estadual do Rio de Janeiro, passarem a ser investigados depois que relatório do Coaf revelou, no fim de 2018, operações bancárias suspeitas de 74 servidores e de ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, entre eles Fabrício Queiroz, assessor de Flávio.
Foi identificada uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e de R$ 96 mil na de Flávio. Pelo menos, nove servidores do gabinete do então deputado transferiram dinheiro para a conta de Queiroz na mesma data em que recebiam salário.
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