A Previdência, após a última reforma feita em 2019, no governo Bolsonaro, ignorou o direito das mulheres à aposentadoria e à pensão por morte. “É uma reforma feita por quem não gosta de mulher”, afirmou a vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Maria Aparecida Meloni Papá. Ela é também conselheira da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas (Affemg) e fez a crítica ao participar do programa Entrevista Coletiva da TV Band Minas, no sábado (11), dedicado ao mês internacional das mulheres.
“Quase 70% das pensionistas são mulheres. Quando se tornaram viúvas, têm que fazer escolha entre a aposentadoria adquirida, direito seu, com a pensão. A mulher passou a vida trabalhando, fez corrida de obstáculos, alcançou o mercado de trabalho, conseguiu se aposentar, mas terá que fazer a escolha quando se tornar viúva. Isso demonstra o requinte de quanto a reforma foi terrível e que precisa ser revista”, observou a dirigente. Papá apontou ainda outros prejuízos para as mulheres na ampliação da idade mínima e tempo de contribuição.
Assembleia não reconhecia maternidade
Também participou do programa a deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede). Mãe de três filhos, Ana Paula contou que, até quatro anos atrás, a Assembleia Legislativa não reconhecia o direito das deputadas à licença-maternidade. Um suplente ainda tentou ocupar sua vaga, avaliando que ela não teria condições de conciliar a maternidade e o mandato. Para conseguir o benefício, a deputada teve que recorrer à Constituição Federal.
O afastamento temporário dela foi concedido baseado no artigo 7º, inciso 13, da Constituição Federal, que prevê “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias”. Com esse prazo, não é preciso convocar suplente durante a ausência da parlamentar. “A maternidade não pode ser vista como um dificultador da participação feminina no cenário político”, pontuou Ana Paula. Após sua experiência, a Assembleia incluiu na Constituição mineira, em 2019, o direito à licença-maternidade.
Assista a essas e outras revelações no vídeo abaixo, com a íntegra das entrevistas concedidas à TV Band em homenagem ao mês da mulher.
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