Prisão após 2ª instância é retrocesso, aponta líder de defensores mineiros

“Alguns nos criticam, mas não somos advogados de bandidos, somos a favor do Estado Democrático de Direito”. A declaração é do presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (AdepMG), Fernando Campelo Martelleto.

“Reputo que a prisão após condenação em segunda instância é um retrocesso e uma distorção do sistema aplicar a privação da liberdade de imediato, antes do esgotamento dos recursos. Não que defendemos o prolongamento das discussões. O que a Defensoria Pública prima e defende é o Estado Democrático de Direito, o estado de legalidade. O nosso sistema jurídico legal é baseado no princípio da presunção da inocência. Bem sabemos que muitas demandas são reformadas nos tribunais superiores. Nessas situações, se houve a prisão após segunda instância, muitas vezes, a pessoa será privada da liberdade, para, ao final do processo, ter reconhecida sua inocência ou, o que é muito comum, atenuação de pena maior que foi imposto. Isso não é direito”, advertiu Martelleto, durante entrevista exclusiva ao site ALÉM DO FATO no Dia nacional da Defensoria Pública (19 de maio), das defensores e dos defensores públicos. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

Ele reafirmou o papel constitucional dos defensores e defensoras em defesa da legalidade, especialmente durante a pandemia em que o país praticamente parou . “Sobre as pessoas que estão encarceradas, o estado não pode, simplesmente, condená-las, segregá-las da sociedade e esquecer que existem”.

Dois milhões de atendimentos jurídicos

Ainda nesse período de pandemia, os defensores atuaram intensamente na questão do direito de famílias, diante do aumento dos divórcios e, lamentavelmente, da violência contra as mulheres. Ao mesmo tempo, na quinta (19), a instituição realizou o primeiro casamento comunitário, após a crise sanitária, para 51 casais. No ano passado, foram realizados quase 2 milhões de atendimentos jurídicos da Defensoria Pública estadual aos desassistidos. Confira abaixo a íntegra da entrevista.