Reajuste consecutivo da gasolina tira contas de Minas do vermelho

Ao prestar contas sobre a situação fiscal do Estado, nesta sexta (2), na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, poderá comemorar o aumento na receita de quase 50%. Terá chances também de dizer onde os recursos serão gastos já que, como excedente de receita, não constam da peça orçamentária deste ano. Nos últimos três meses, a arrecadação cresceu 49,12% em abril; 45,85% em maio e 46,62% em junho, totalizando um salto de R$ 8,9 bilhões em comparação ao 1º semestre do ano passado. Veja aqui os dados da Secretaria da Fazenda.

Os dados acima referem-se ao balanço da Secretaria da Fazenda até quinta (30). Ainda hoje, haverá entrada de mais R$ 20 milhões por conta do Simples Nacional. O bom desempenho das contas públicas de Minas é atribuído, além do esforço de seu corpo fiscal, à política de preços da Petrobrás pelos aumentos consecutivos de combustíveis.

Para se ter uma ideia do impacto desses reajustes, 25% da arrecadação de ICMS estadual são com os combustíveis. Ou seja, dos R$ 60 bilhões que o Estado arrecadará neste ano com esse imposto, R$ 15 bilhões virão da gasolina. Tudo somado, será um acréscimo de R$ 8 bilhões.

Venda da folha e Recomeça Minas

Além disso, a Fazenda prevê receita extra de até R$ 2,2 bilhões com a venda da folha de pagamento para banco; o processo já está em leilão. Outros R$ 2 bilhões, numa avaliação pessimista, deverão entrar nos cofres públicos por conta do Recomeça Minas. Esse projeto, criado e aprovado pela Assembleia Legislativa, permite a renegociação de dívidas tributárias dos credores do Estado.

Por conta dessa política de preços da Petrobrás, o governo já tem condições, se quisesse, extinguir o parcelamento da folha salarial. De acordo com os números da Secretaria da Fazenda, a segunda parcela dos salários custa somente R$ 500 milhões. Já está nos planos da área econômica, pagar o 13º salário deste ano ainda em 2021 ao custo de R$ 2 bilhões. Também se quisesse poderia antecipar metade da gratificação natalina.

Contra isso, o estilo conservador do secretário Gustavo Barbosa tem um forte argumento. Se normalizasse a situação salarial dos servidores, perderia o único argumento que tem para defender a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo federal. Por meio desse programa, pretende suspender por nove anos o pagamento do serviço da dívida junto à União, que custa R$ 500 milhões mensais.

Há quase três anos, desde o governo de Fernando Pimentel (PT), Minas não faz esse pagamento por força de liminar do Supremo Tribunal Federal. Há receio de que a liminar possa cair, o que provocaria desembolso imediato desses atrasados, algo na casa dos R$ 16 bilhões. A dívida total de Minas com a União está superestimada em mais de R$ 130 bilhões.

Acordo da Vale: mais dinheiro

Soma-se aos R$ 12 bilhões de receitas extras, citados acima, R$ 2 bilhões de duas parcelas do acordo da Vale. Por conta de reparação dos danos da tragédia de Brumadinho (Grande BH), a mineradora pagará R$ 11 bilhões em 10 parcelas semestrais ao Estado.

“Com a melhoria das contas, não há premência de fazer a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal”, observou alta fonte do governo, prevendo receita extra de R$ 10 bilhões neste ano. Obcecado pela situação fiscal, o governo Zema vai acumulando reservas também para quitar outra dívida bilionária com os municípios mineiros na área da saúde. São R$ 6,88 bilhões, calculados pela Associação Mineira dos Municípios e certificados pelo Tribunal de Contas do Estado.

Desse montante, a metade é de recursos retidos pela atual gestão. Foram R$ 2,9 bilhões em 2019 e R$ 1,3 bilhão em 2020. No governo antecessor, foram R$ 1,5 bilhão em 2017 e R$ 1 bilhão em 2020.

Atualmente, o governo mineiro paga, em 33 parcelas, dívida de R$ 7 bilhões com os municípios, dos quais R$ 6 bilhões são herança do governo Pimentel e R$ 1 bilhão da gestão de Zema.

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